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Policial

PMA autua fazendeiro em R$ 15 mil por exploração ilegal de aroeira, angico e ipê

As árvores eram serradas com motosserras, sendo parte em pranchas e parte em estacas, mourões, esteios e palanques para uso em cercas.

Assessoria PMA

05 de Agosto de 2013 - 16:00

Policiais Militares Ambientais de Bela Vista (MS) autuaram hoje um fazendeiro por exploração de madeira sem autorização do órgão ambiental. A madeira era explorada na fazenda do autuado e grande parte do produto vegetal explorado era de aroeira, que é espécie protegida por lei.

Além disso, os policiais vistoriaram a área da fazenda, localizada em Bela Vista, e perceberam que 30 árvores foram cortadas das matas ciliares do rio Estrela, que passa dentro da propriedade, a qual é área de preservação permanente – APP e não poderia ser modificada.

As árvores eram serradas com motosserras, sendo parte em pranchas e parte em estacas, mourões, esteios e palanques para uso em cercas. Foram 43 m³ de madeira apreendidos, sendo 175 pranchas de ipê, 172 lascas de angico, 70 lascas, 16 esticadores, 45 mourões e 57 esteios de aroeira e 50 mourões e 21esteios de angico.

O proprietário da fazenda, residente em Ponta Porã (MS) foi multado em R$ 15.000,00 pela exploração ilegal e responderá por este crime. A pena para exploração ilegal de aroeira é de um a dois anos de reclusão.

A espécie vegetal aroeira é protegida por lei. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.