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Policial

PMA autua fazendeiro em R$ 20 mil por construir represa ilegalmente

O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de 03 a 06 meses de detenção.

Assessoria

16 de Outubro de 2012 - 08:21

Policiais Militares Ambientais de Cassilândia (MS), em fiscalização nas propriedades rurais do município de Paranaíba (MS) autuaram hoje no final da tarde um proprietário da fazenda Santa Mônica, por construção de uma represa sem autorização ambiental.

Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP do curso d’água represado (mata ciliar e parte da nascente), inclusive derrubando diversas árvores.

O proprietário da Fazenda, residente em Paranaíba (MS) foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.000. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de 01 a 03 anos de detenção.

O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de 03 a 06 meses de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada. Foi dado um prazo de 30 dias úteis para a apresentação do projeto.