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Policial

PMA autua pecuarista em R$ 230 mil por criar gado e destruir área de matas ciliares do rio Amambai

O fazendeiro também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente – APP. Ele poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

Assessoria PMA

14 de Setembro de 2013 - 10:00

Policiais Militares Ambientais de Naviraí, Batayporã, Bataguassu e Mundo Novo (MS), que trabalham na Operação Fronteira, realizavam fiscalização fluvial no rio Amambai, no município de Naviraí (MS) e autuaram ontem à tarde um fazendeiro que criava gado dentro de matas ciliares do rio, que é área protegida por lei.

Os policiais verificaram a presença de várias cabeças de gado dentro da área de preservação permanente e, inclusive, fora derrubada parte das matas ciliares para que os animais tivessem acesso ao rio, o que é proibido.

O pecuarista, residente em Naviraí foi autuado administrativamente e multado em R$ 230.000,00. A multa foi confeccionada, conforme a quantidade de hectares em que o gado tinha acesso ao rio (não protegidas), conforme prevê o Decreto Federal 6.514/2008. Ele foi notificado a retirar o gado da área protegida e a recuperar as matas ciliares derrubadas.

O fazendeiro também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente – APP. Ele poderá pegar pena de um a três anos de detenção.