PMA autua três assentados em R$ 5,5 mil por exploração ilegal de aroeira, madeira protegida por lei

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Aquidauana (MS) realizava fiscalização ontem no assentamento Piúva, localizado no município de Dois Irmãos do Buriti e autuou três assentados que exploravam madeira da espécie aroeira, protegida por lei, sem autorização ambiental. A exploração ainda era realizada na área de Reserva Legal do assentamento, a qual também é protegida.

Os policiais adentraram a reserva ao ouvir barulho de motosserra que era utilizada no crime ambiental. Quando chegaram ao local, duas pessoas evadiram-se e quatro foram detidas, sendo um adolescente. Todos eram assentados, residentes no próprio assentamento. Foram apreendidas 180 lascas (estaca para cerca) de madeira da espécie aroeira e um motosserra. Cada assentado, a exceção do adolescente, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.500,00. O assentado, proprietário do motosserra foi multado ainda em R$ 1.000,00 pelo o uso ilegal da máquina.

Todos foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Dois Irmãos do Buriti e responderão por crime ambiental. A pena para o crime de exploração de madeira de lei é de um a dois anos de reclusão. O adolescente responderá por ato infracional. A PMA tentará identificar os fugitivos, que também serão responsabilizados com multas e responderão pelo crime ambiental.

A portaria 83-N, de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo sustentável, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.