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Policial

PMA autua três assentados em R$ 5,5 mil por exploração ilegal de aroeira, madeira protegida por lei

A exploração ainda era realizada na área de Reserva Legal do assentamento, a qual também é protegida.

Assessoria PMA

03 de Julho de 2013 - 09:41

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Aquidauana (MS) realizava fiscalização ontem no assentamento Piúva, localizado no município de Dois Irmãos do Buriti e autuou três assentados que exploravam madeira da espécie aroeira, protegida por lei, sem autorização ambiental. A exploração ainda era realizada na área de Reserva Legal do assentamento, a qual também é protegida.

Os policiais adentraram a reserva ao ouvir barulho de motosserra que era utilizada no crime ambiental. Quando chegaram ao local, duas pessoas evadiram-se e quatro foram detidas, sendo um adolescente. Todos eram assentados, residentes no próprio assentamento. Foram apreendidas 180 lascas (estaca para cerca) de madeira da espécie aroeira e um motosserra. Cada assentado, a exceção do adolescente, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.500,00. O assentado, proprietário do motosserra foi multado ainda em R$ 1.000,00 pelo o uso ilegal da máquina.

Todos foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Dois Irmãos do Buriti e responderão por crime ambiental. A pena para o crime de exploração de madeira de lei é de um a dois anos de reclusão. O adolescente responderá por ato infracional. A PMA tentará identificar os fugitivos, que também serão responsabilizados com multas e responderão pelo crime ambiental.

A portaria 83-N, de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo sustentável, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.