PMA de Coxim doa para instituições 240 kg de pescado apreendido em Operação

Policiais Militares Ambientais de Coxim (MS) realizaram ontem a doação de todo o pescado apreendido durante a operação Padroeira do Brasil. A região que teve o maior número de autuados e presos por pesca predatória durante a operação também foi a que mais apreendeu pescado ilegal. Como determina o artigo 25 da lei de crimes ambientais (9.605/98) o pescado é doado para instituições filantrópicas.

Ressalta-se que, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública.

No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a polícia civil para acompanhar o inquérito criminal. Foram doados 240 kg de pescado divididos para várias instituições.