PMA fecha suinocultura em área protegida do rio Aquidauana e multa proprietária

Neste domingo (14),no final da tarde, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana localizaram em um loteamento no Distrito de Palmeiras, uma suinocultura que funcionava sem autorização ambiental, à margem do rio Aquidauana. Com as irregularidades, a infratora, residente em Campo Grande, foi autuada administrativamente e multada em R$ 5.000,00.

Além de não ter licença ambiental para a criação dos porcos, as atividades eram desenvolvidas dentro da área de preservação permanente (APP), do que seriam as matas ciliares do rio. A distância a ser preservada prevista pela legislação era de 100 metros e a suinocultura estava a 70 metros do rio.

Foram apreendidos seis porcos que eram criados em chiqueiros e as atividades foram interditadas. Foi dado prazo de 30 dias para que a proprietária da chácara fizesse a remoção dos suínos e iniciasse a recuperação da área degradada.

A mulher responderá ainda pelo crime ambiental de destruir mata ciliar (área de preservação permanente – APP). Se condenada, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.