Rinha de galos é encerrada pela PMA com apreensão de 86 aves

A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande atendeu uma denúncia anônima na tarde de ontem (3) sobre a prática de rinha de galos em uma Chácara na região de Terenos, aproximadamente 20 quilômetros do centro da Capital.

A prática consiste em reunir participantes para fazer apostas ilegais durante disputas entre entre animais.

A PMA chegou até o local e flagrou o crime em andamento, além de ter localizado o consumo de bebidas alcoólicas das pessoas que assistiam às lutas entre os falos que aconteciam em ringues improvisados.

No total, 86 galos foram encontrados, todos em situação de maus-tratos. Quando não estavam lutando, os animais eram mantidos em gaiolas de madeira inadequadas, sem acesso à água e à alimentação. Um dos galos foi encontrado morto, escondido no fundo do galpão.

O proprietário da chácara e organizador do evento autorizou os policiais a realizarem buscas no imóvel, quando foi encontrado uma espingarda cartucheira calibre 36, modelo 651 Remington CBC, além de 18 cartuchos intactos, espoletas, pólvora e cartuchos, que o homem confirmou serem todos dele.

A Polícia também identificou outros quatro homens que seriam os tutores dos galos que eram utilizados nos combates. Eles tinham quantias em dinheiro que seriam utilizados nas apostas.

Os cinco indivíduos foram presos em flagrante e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Como foram identificados crimes de infração ambiental, foi aplicada uma multa de R$54.400 ao organizador do evento e R$3.600 aos outros quatro envolvidos (R$900 para cada), totalizando R$58 mil em multas.

O proprietário do imóvel também foi autuado por posse irregular de arma de fogo. Os 86 animais continuaram sob responsabilidade dos seus tutores até que a Polícia os recolham para os fins legais.

Crime

O artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, diz respeito sobre os crimes contra a fauna, especificamente os de maus-tratos a animais. A Lei se aplica a animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, o que abrange uma diversidade de espécies.

O artigo estabelece que praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar os animais é crime, com pena de detenção de três meses a um ano e aplicação de multa. A prática de rinha de galos se enquadra como maus tratos a animais, assim como experimentos em bichos, aplicação de piercings e tatuagens, por exemplo.

A prática é proibida no Brasil pelo Decreto 50.620, de 18 de maio de 1961, bem como a promoção e realização de eventos cuja atração seja luta entre animais.