Venda de aguardente a menores custa a comerciante prisão e multa de R$ 4 mil

O comerciante Benedito Anísio de Oliveira, 69 anos, dono da Conveniência Aguiar, vai demorar a esquecer o desfecho desastroso da venda de um litro de aguardente a dois menores na madrugada desde domingo, que lhe rendeu menos de R$ 7,00. A transação custou a Benedito prisão em flagrante, além de uma multa de R$ 4 mil, arbitrada pelo delegado Carlos Eduardo Trevelin que teve de pagar para seu comércio não ser interditado. 

Como se não bastasse, de quebra responderá a processo que ao término pode resultar na sua condenação por até quatro anos de cadeia. Desde março, quando entrou em vigor mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que passou a tipificar como crime (e não contravenção penal, como antes) a atitude de quem vende, forneça, ministre ou entregue bebida alcoólica para menores.

Com a alteração na lei, quem for pego cometendo os atos pode ter uma pena de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, pode haver interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada. O flagrante na Conveniência do Aguiar foi dado pela própria Polícia Militar que fazia rondas por volta das 4 horas da madrugada deste domingo no Bairro São Bento.

Os policiais ao passarem pela Rua João Marcio Ferreira, perceberam a presença de dois menores (N.O.S, 17 anos e L.S.L, 16 anos) que tinham acabado de comprar um refrigerante sabor limão e uma garrafa de aguardente. O comerciante admitiu que não tinha pedido os documentos dos menores para comprovar se tinham mais de 18 anos. Todos foram encaminhados para a delegacia.