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Política

Acordo para trazer médicos cubanos fere legislação trabalhista, diz Mandetta

O deputado comentou episódios envolvendo a chegada dos primeiros grupos de médicos de Cuba, que foram hostilizados por representantes de entidades médicas.

Assessoria

29 de Agosto de 2013 - 16:28

O acordo assinado pelo governo brasileiro com a Organização Pan-americana de Saúde – OPAS - para a vinda de médicos cubanos é inconstitucional por ferir a legislação trabalhista, podendo colocar o Brasil no banco de réus entre as nações por quebra de protocolo internacional de proteção ao trabalho, afirmou o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

A afirmação foi feita durante reunião da comissão especial que examina a Medida Provisória 621/13, que instituiu o programa “Mais Médicos”, quando o parlamentar cobrou informações claras para que deputados e senadores pudessem deliberar sobre a questão.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, o parlamentar campo-grandense protocolou requerimento para que os ministros do Trabalho, da Previdência Social, da Saúde e dos Direitos Humanos sejam ouvidos sobre o acordo, assinado em abril deste ano, portanto, antes da edição da Medida Provisória.

“Nós assinamos o tratado de Genebra que diz que o Brasil jamais exploraria fisicamente ou intelectualmente qualquer pessoa, o que seria comparado análogo à escravidão. A OPAS é uma intermediadora, uma espécie de gato, que está fazendo o papel de não deixar que o Brasil assuma publicamente que está fazendo, que é financiar o regime cubano” assinalou.   

Segundo Mandetta, o acordo publicado pelo governo brasileiro, na noite de segunda-feira (26), após queixas de parlamentares que desconheciam o seu teor, não traz referências sobre a forma de remuneração dos médicos de Cuba, a não ser que a OPAS cobrará 5% do valor inicial de R$ 510 milhões pela intermediação.

“Nesse assunto não podemos  ser passionais, temos que ser extremamente atentos ao que está em jogo, que não é um atendimento puro e simples de saúde, o que está em jogo é todo o contexto em que o Brasil pode amanhã estar envolvido, em  quebra de protocolo internacional”, advertiu.

O deputado comentou episódios envolvendo a chegada dos primeiros grupos de médicos de Cuba, que foram hostilizados por representantes de entidades médicas.  “Assistimos um tipo de reação muitas vezes impensada, muitas vezes passional. Não há preconceito. Essa reação pode ocorrer em função de uma sequência de violências que a categoria dos médicos sofreu durante os últimos 90 dias, quando foi retirado, algo que qualquer ser humano que carrega consigo preza, que é o orgulho de sua profissão”, considerou Mandetta em seu perfil nas redes sociais. 

Ele fez um apelo para que o governo não caminhe para a vala comum de satanizar uma categoria profissional, com milhares de pessoas trabalhando. “Os médicos estão se sentindo muito agredidos por todo o conjunto da obra, da maneira como as medidas foram colocadas. Que nesta fogueira, nós não sirvamos de combustível, mas sim de extintores, com muita calma, porque estamos lidando com vidas”, defendeu.

Solidariedade - Durante sessão da Comissão de Seguridade Social e Família, Mandetta disse que devem ser evitados atos impensados como a reação de cunho racista registrada em Natal, no Rio Grande do Norte. “Temos que separar as coisas, os trabalhadores de Cuba são tão vítimas quanto aqueles que sofreram na época da escravidão neste país, quando os navios negreiros passavam pela África, negociavam e pagavam pelas pessoas nas tribos africanas e depois lotava os porões dos navios negreiros e, quando chegavam ao cais do Valongo, vendiam essas pessoas”, registrou.

De acordo com Mandetta, “o que se assiste é o Brasil negociar com um Estado o trabalho de pessoas, retendo documentos, retendo famílias, se utilizando da OPAS como um navio negreiro do século XXI, para trazer os trabalhadores que não estão dentro do gozo dos seus plenos direitos individuais de liberdade de expressão, de ir e vir, de receber seus salários integralmente e privados do convívio com suas famílias”, acentuou.

O parlamentar campo-grandense disse que, nesse contexto, é preciso ser solidário com os médicos trabalhadores de Cuba. “Fico imaginando, e por isso aqui a minha solidariedade integral aos médicos cubanos, eles no alojamento sonhando com  o que o seu filho, a sua filha, seu pai ou sua mãe estão fazendo em Cuba, sem um telefone celular, sem acesso a internet”, ilustrou Mandetta.