Apesar de encontrar falhas, TCE aprova contas de Puccinelli de 2014

Contas referentes ao ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), referentes à 2014, tiveram parecer favorável do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), mas com 5 ressalvas e x recomendações. O documento foi enviado e publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que analisa novamente e depois devolve à Corte Fiscal.

De acordo com o parecer, o balanço orçamentário de Puccinelli no governo apresentaram déficit e os resultados primário e nominal não atingiram a meta estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Outro ponto destacado é remanejamento sem autorização legislativa. Essa foi uma das irregularidades apuradas na primeira fase do mandato e que culminou na cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Apesar do parecer favorável, o TCE aponta cinco ressalvas: remanejamento de despesas nas diversas unidades gestoras sem previsão expressa na LDO; déficit orçamentário de R$ 391.065.395,58, evidenciando um desequilíbrio na execução de receitas e despesas; não cumprimento das metas fiscais de resultado primário e nominal, fixadas na LDO; divergência no saldo da dívida ativa entre o valor contabilizado no balanço patrimonial e no informado pela Procuradoria Geral do Estado e reversão da contabilizado do passivo atuarial (provisões matemáticas previdenciárias) do regime próprio da previdência social dos servidores públicos estaduais.

No documento, o TCE constatou que o Executivo Estadual tinha apenas R$ 347.130.650,16, de recursos de excesso de arrecadação para cobrir créditos adicionais, no entanto, foi utilizado o montante de 2.823.779.926,37, 'cuja a existência e disponibilidade não se confirmou no fim do exercício'

Além disso, o Tribunal de Contas aponta que a gestão fiscal realizada pelo então governador, em 2014, não foram suficientes para cumprir a meta fixada na LDO. As receitas primárias atingiram R$ 12.231.300.535.58, enquanto as despesas primárias totalizaram R$ 12.232.554.318,71. Em agosto, a Corte Fiscal enviou o parecer referente a 2013 - também com aprovação.

 Assinado pelo relator Ronaldo Chadid, o parecer teve concordância dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Marisa Monteiro Serrano, Jerson Domingos e Osmar Domingues Jeronymo.

Lama Asfáltica

Apesar do parecer favorável às contas de Puccinelli, a Polícia Federal, a CGU (Controladoria Geral da União) e a Receita Federal, no âmbito da Operação Lama Asfáltica, encontrou indícios de irregularidades em contratos firmados na gestão do ex-governador.

O objetivo da ação é desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas. Os prejuízos somam, aproximadamente, 11 milhões de reais, de um montante fiscalizado de 45 milhões de reais.