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Política

Apesar de encontrar falhas, TCE aprova contas de Puccinelli de 2014

Os prejuízos somam, aproximadamente, 11 milhões de reais, de um montante fiscalizado de 45 milhões de reais.

Midiamax

11 de Novembro de 2015 - 16:00

Contas referentes ao ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), referentes à 2014, tiveram parecer favorável do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), mas com 5 ressalvas e x recomendações. O documento foi enviado e publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que analisa novamente e depois devolve à Corte Fiscal.

De acordo com o parecer, o balanço orçamentário de Puccinelli no governo apresentaram déficit e os resultados primário e nominal não atingiram a meta estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Outro ponto destacado é remanejamento sem autorização legislativa. Essa foi uma das irregularidades apuradas na primeira fase do mandato e que culminou na cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Apesar do parecer favorável, o TCE aponta cinco ressalvas: remanejamento de despesas nas diversas unidades gestoras sem previsão expressa na LDO; déficit orçamentário de R$ 391.065.395,58, evidenciando um desequilíbrio na execução de receitas e despesas; não cumprimento das metas fiscais de resultado primário e nominal, fixadas na LDO; divergência no saldo da dívida ativa entre o valor contabilizado no balanço patrimonial e no informado pela Procuradoria Geral do Estado e reversão da contabilizado do passivo atuarial (provisões matemáticas previdenciárias) do regime próprio da previdência social dos servidores públicos estaduais.

No documento, o TCE constatou que o Executivo Estadual tinha apenas R$ 347.130.650,16, de recursos de excesso de arrecadação para cobrir créditos adicionais, no entanto, foi utilizado o montante de 2.823.779.926,37, 'cuja a existência e disponibilidade não se confirmou no fim do exercício'

Além disso, o Tribunal de Contas aponta que a gestão fiscal realizada pelo então governador, em 2014, não foram suficientes para cumprir a meta fixada na LDO. As receitas primárias atingiram R$ 12.231.300.535.58, enquanto as despesas primárias totalizaram R$ 12.232.554.318,71. Em agosto, a Corte Fiscal enviou o parecer referente a 2013 - também com aprovação.

 Assinado pelo relator Ronaldo Chadid, o parecer teve concordância dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Marisa Monteiro Serrano, Jerson Domingos e Osmar Domingues Jeronymo.

Lama Asfáltica

Apesar do parecer favorável às contas de Puccinelli, a Polícia Federal, a CGU (Controladoria Geral da União) e a Receita Federal, no âmbito da Operação Lama Asfáltica, encontrou indícios de irregularidades em contratos firmados na gestão do ex-governador.

O objetivo da ação é desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas. Os prejuízos somam, aproximadamente, 11 milhões de reais, de um montante fiscalizado de 45 milhões de reais.