Assembleia aprova programa de leite infantil para crianças carentes

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o Programa Leite Infantil, que prevê a distribuição gratuita e diária de um litro de leite para crianças carentes, de seis a 36 meses de idade, de famílias com renda de até um salário mínimo. A proposta de Marquinhos Trad (PMDB) agora segue para as demais comissões, para ser apreciada em segunda votação na Casa de Leis.

 “A intenção é além de possibilitar as condições básicas para que não haja crianças desnutridas, também se incentive a produção local”, destacou o autor do projeto, que justifica que este programa vai de encontro com Estatuto da Criança e do Adolescente, onde diz que toda criança tem o direito à vida.

Também foi aprovado em primeira votação, o projeto de Maurício Picarelli (PMDB), que obriga os órgãos públicos de assistência social, responsáveis pelo afastamento do servidor, por motivos de doenças crônicas, orientá-los, inclusive por escrito, sobre seus direitos em função de sua enfermidade.

Recesso – Os deputados ainda aprovaram, em segunda votação, o projeto que prevê recesso aos servidores públicos estaduais em período que possa coincidir com as férias coletivas de julho, em relação aos centros de educação infantil e pré-escola.

O autor da proposta, Lídio Lopes (PEN), justifica que a preocupação é que estas crianças, neste período de férias, fiquem com a família, já que em muitos casos, não se tem onde deixar os filhos durante este período. Nesta matéria o corpo docente do Estado fica excluído. O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).