Aumento de 153% na dotação não garante mais recursos para o transporte em 2017

Como já era esperado a Câmara Municipal aprovou em primeira votação, dentro do orçamento da Prefeitura para 2017, emenda subscrita por cinco vereadores, que eleva de R$ 1,380 milhão para R$ 3,080 milhões a dotação orçamentária para o transporte universitário. A alteração não garante que a partir de 2017 o número de alunos beneficiados seja ampliado, com o fim da restrição de acesso aqueles que tem a renda de até três salários mínimos.

É que ao mesmo tempo em que aumentou em 153% a dotação do transporte, foi aprovada a emenda do vereador Nélio Paim (futuro secretário de Saúde), que funcionaria como uma espécie de blindagem ao prefeito eleito Marcelo Ascoli. A efetiva liberação dos recursos fica condicionada ao comportamento da receita, às disponibilidades financeiras da Prefeitura, mas sobretudo às prioridades de gastos da futura gestão. 

Esta emenda de Nelinho dá a brecha legal ao futuro prefeito para não cumprir este teto de gasto, ou de qualquer outra subvenção, sem o risco de ser obrigado pela Justiça a fazer os repasses conforme estiver estabelecido no orçamento. Recentemente uma liminar da Justiça obrigou a Prefeitura restabelecer o transporte dos alunos residentes nas aldeias e em Quebra Coco, até a praça central.

Além de aumentar a dotação da subvenção do transporte universitário, os vereadores aprovaram e o prefeito Ari Basso sancionou,  projeto que além de aumentar em 53% os repasses para as entidades filantrópicas da área de saúde, tornou a lei impositiva (até então era apenas autorizativa). Neste ano por exemplo, havia autorização para o repasse mensal de R$ 180 mil para o Hospital Elmiria Silvério Barbosa, mas a administração municipal só vem liberando R$ 140 mil, sob alegação de enfrentar dificuldades financeiras.

Os próprios vereadores que apresentaram a emenda do transporte deixaram claro que não há garantia de cumprimento dos novos valores de repasse. “O prefeito terá a liberdade de dimensionar o alcance do transporte conforme sua prioridade”, alerta o vereador Waldemar Acosta. Ele observa que se fosse mantida a dotação prevista no projeto enviado pelo Executivo (R$ 1.380 milhão), haveria corte de 25% nos recursos, excluindo 177 alunos do programa, que de 517 passaria atender 340.

O próprio presidente da Câmara, David Olindo, deixou claro aos estudantes presentes que dificilmente o prefeito eleito vai cumprir o que estava sendo aprovado. Chegou a cantarolar o refrão da música interpretada por Gal Gosta (“Sonho Meu”), para demonstrar seu ceticismo quanto as chances de que em 2017 o orçamento do transporte voltará a patamares próximos aos de 2012, quando a Prefeitura gastava em torno de R$ 3,3 milhões por ano, atendendo 1.200 acadêmicos.