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Política

Bancos podem ser investigados por ter lista de "maus pagadores"

Como salientou Tombini, esse tipo de cadastro não tem amparo nas normas do BC nem do Conselho Monetário Nacional (CMN)

Agência Senado

14 de Setembro de 2012 - 13:26

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, admitiu anteontem que a instituição poderá investigar a suposta existência de lista de maus pagadores, na qual seriam mantidos de forma permanente os nomes de pessoas que foram devedores, mas renegociaram e quitaram totalmente a dívida. Como salientou Tombini, esse tipo de cadastro não tem amparo nas normas do BC nem do Conselho Monetário Nacional (CMN).

- Do ponto de vista dos direitos dos consumidores, que se aplicam ao sistema financeiro, como já definido pelo Supremo [Tribunal Federal], seria um abuso uma lista eterna de maus pagadores. Certamente, nos deparando com esse tipo de situação, teríamos que examinar do que se trata – afirmou.

Tombini se manifestou sobre o assunto em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em mais uma reunião para avaliação das diretrizes e perspectiva da política monetária. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que levantou a questão, lembrou ter apresentado projeto para criminalizar esse tipo de cadastro negativo.

- Se o cidadão que tem algum problema e não paga, mas faz uma renegociação, nunca mais vai operar com a instituição [financeira] – argumentou a senadora.