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Política

Bolzan garante que projeto não trata de lotação para Capital e admite debate para regulamentar serviço na cidade

De acordo com o vereador, foi acertada para a próxima quarta-feira uma reunião com a assessoria jurídica da Prefeitura

Flávio Paes/Região News

19 de Outubro de 2015 - 14:45

O vereador Sérgio Bolzan (PT), garantiu que seu projeto (lido na sessão do último dia 13) não trata do serviço de lotação que é feito para Campo Grande. “Nossa proposta é restrita ao município. Mesmo porque a Prefeitura, muito menos a Câmara, não tem competência para legislar sobre o assunto. A responsabilidade é do Estado, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos”, assegura o vereador.

Ele ficou surpreso com a reação de alguns loteiros que fizeram uma manifestação hoje na Câmara, para protestar contra o projeto, na suposição de que impediria a atividade por eles desempenhada.

De acordo com o vereador, foi agendada para a próxima quarta-feira uma reunião com a assessoria jurídica da Prefeitura, quando será discutida a possibilidade de se regulamentar o serviço de lotação que é feito de forma clandestina para as aldeias, assentamentos e o distrito de Quebro Coco.

Seu projeto (que proíbe lotações na cidade e até a carona amiga com o uso do aplicativo Uber), ainda sequer foi analisado pelas comissões já que nesta segunda-feira deve ser definida o novo presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania, função vaga desde a renúncia da ex-presidente Rosangela Rodrigues dos Santos.