Câmara aprova projeto que abre brecha para Prefeitura efetivar contadora comissionada

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira, projeto do Executivo que aumenta de dois para quatro, o número de vagas de contador na estrutura da administrativa da Prefeitura .O projeto, depois de sancionado e transformado em lei, abre caminho para a efetivação da contadora Vanilda Borges, contratada como comissionada e por coincidência a próxima a ser chamada (por ordem de classificação) no concurso realizado em 2013 com as duas vagas existentes na estrutura administrativa. Vanilda ficou em sexto lugar no certame que vence em agosto, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.  

Cinco classificados já foram convocados, três não quiseram assumir as vagas (o 1°, 2 º e 4º colocados), enquanto dois – Renato Silva (3º colocado) e Edilene Rodrigues (a 5ª melhor classificada) tomaram posse. Depois de Edilene, o próximo classificado (em 7ª) é Heigor Pereira que deve ser chamado para preencher a outra vaga de contador. Heigor atualmente é funcionário concursado da Câmara de Alcinópolis.

O projeto suscitou dúvidas entre alguns vereadores, especialmente Rosangela Rodrigues e Mauricio Anache. Eles acabaram convencidos a votar pela aprovação diante do parecer da assessoria jurídica da Câmara e a garantia do presidente, David Olindo de que a proposta não daria respaldo legal à Prefeitura para convocar novos aprovados na vaga de contador no concurso de 2013.

O entendimento deles é que para preencher as duas novas vagas de contador criadas na estrutura administrativa será preciso realizar outro concurso. O Executivo tem outra interpretação sobre os desdobramentos da aprovação do projeto. A Prefeitura avalia que um item do edital de convocação do concurso (o 9.5) permite a convocação de classificados para preencher novas vagas criadas durante o  período de validade do certame.

 Este item destaca especificamente o seguinte: “Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os cargos oferecidos, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecido rigorosamente por necessidade da Prefeitura, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido em lei para o quadro pessoal da Prefeitura”.

A própria mensagem que acompanha o projeto, mostra que a intenção da Prefeitura é usar o concurso de 2013 para preencher as duas novas vagas de contador, com salário de R$ 3.270,00. “A intenção no presente caso é a convocação dos aprovados na medida em que a demanda exigir, considerando que existem aprovados no concurso público, não visando qualquer contratação temporária ou em cargo em comissão”.

A Prefeitura ainda não convocou aprovados para preenchimento de vagas em áreas como o meio ambiente (onde há uma carência por conta da elaboração do projeto de destinação de resíduos sólidos e da revisão do plano diretor) e saúde, área na qual há muitos funcionários contratados.