Câmara barra projeto de doar para bombeiros 40 lotes avaliados em R$ 2,7 milhões no Loteamento Porto Seguro

Uma emenda coletiva apresentada de última hora, impediu a Prefeitura de doar uma área institucional de quase um hectare (9.730,58 metros quadrados) no Loteamento Porto Seguro, para um projeto habitacional destinado aos 26 integrantes do efetivo do 18º Grupamento do Corpo de Bombeiros instalado há pouco mais de um ano em Sidrolândia.

Transformado em 40 lotes de 240 metros quadrados, o imóvel tem um valor de mercado estimado em R$ 2,720 milhões, tomando como base o preço em que foi vendido cada lote deste padrão quando o empreendimento foi lançado em 2015.

Os vereadores resistiram à pressão dos bombeiros que foram em massa à Câmara, conseguiram aprovar a votação em regime de urgência, o que exigiu a suspensão da sessão para as comissões emitirem parecer no mesmo dia.

O projeto original contemplava a doação de 2,5 hectares para os bombeiros, sendo estes quase 10 mil metros para a construção de casas (excluídos da proposta). A Câmara manteve a doação da parcela complementar de 1,6 hectare onde a corporação planeja implantar uma área de lazer, com campo de futebol e vestiário, onde os bombeiros possam cumprir a rotina de exercício e desenvolver o projeto social voltado à crianças carentes, conhecido como “bombeiros do amanhã”.

Habitação

Parte da proposta (a que destinava uma área para a vila militar), provocou rejeição dos vereadores pela falta de alguns detalhes importantes. “Faltou, por exemplo, o projeto habitacional. De quem será a responsabilidade de construir as casas? Do Governo do Estado ou dos próprios beneficiários? Na hipótese do bombeiro mudar para outra cidade ou se ele quiser se desfazer do imóvel, como o município será ressarcido?”, foram alguns dos questionamentos apresentados pelo vereador Waldemar Acosta.

Não se fixou ainda, uma cláusula (para devolução da área ao município) caso o projeto habitacional não se efetive. O pedido de doação da área para o Corpo de Bombeiros (e não para o Governo do Estado) foi assinado pelo comandante da guarnição local, major Antonio Marcos Carneiro.

A proposta autorizava o desmembramento dos mencionados 9.730,58 metros quadrados em lotes e a doação individual (ou seja, para cada beneficiário) das parcelas. Não se previu também nenhum impedimento para que qualquer dos contemplados vendessem seu terreno após recebê-la em doação.

Na avaliação do vereador Cid Pinheiro (PPS), a ideia da Vila Militar é “interessante”, mas deve ser implementada a partir de uma proposta de parceria por iniciativa do Governo do Estado, com detalhamento do tipo de habitação projetada, regras de acesso e os termos da cessão de uso da moradia. Há projetos semelhantes em Costa Rica e em Maracaju, onde o Estado construiu 10 casas para policiais militares em área doada pelo município.

Áreas institucionais

Foto: Marcos Tomé/Região News

Neste Loteamento Porto Seguro – que teve sua primeira etapa comercializada ano passado e terá a segunda etapa lançada em 2017 – a Financial Imobiliária doou para o município 25.730,78 metros quadrados como área institucional, que pela proposta original enviada à Câmara, seria doada integralmente ao Corpo de Bombeiros. São mais de 2,5 hectares, que transformados em 107 lotes de 240 metros quadrados tem hoje um valor de mercado de R$ 7,2 milhões.

As áreas institucionais são destinadas a construção de equipamentos públicos (escolas, creches, postos de saúde, praças).