Câmara derruba emendas populistas da oposição e aprova estatuto do magistério após três horas de sessão

Com o plenário lotado por professores, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira à noite, o novo plano de cargos e carreiras do magistério de Sidrolândia. Foram mais de três horas de debates, tentativas de oposição de emplacar na última hora emendas de caráter populista que acabaram sendo derrubadas. A categoria obteve conquistas como a incorporação ao salário da regência de 15%: a definição do calendário que garante o pagamento do piso nacional até 2022 e a extensão aos contratados, o pagamento de férias e 13º.

Diante da plateia numerosa, o vereador Nélio Paim, por exemplo, propôs elevar de 15 para 50% a gratificação por regência do professor que está em sala de aula. Também não passou a eleição de diretores e até dos coordenadores. A vereadora Rosangela Rodrigues levantou uma polêmica por ter feito uma interpretação equivocada sobre o artigo da nova lei que trata da questão do pagamento da perícia médica quando o professor pede afastamento por problemas de saúde. 

A Dra. Rosangela entendeu que o texto na forma como foi elaborado seria "uma pegadinha" para transferir ao Instituto Municipal de Previdência o pagamento dos professores de licença médica. "Vamos quebrar o Previlândia, que não terá recurso para pagar as pensões e aposentadorias", alertou a vereadora. Coube ao presidente da Câmara, David Olindo, mostrar “o equivoco da vereadora porque provavelmente não leu com atenção o artigo em questão”.

Segundo David, na verdade o dispositivo trata da questão do pagamento da perícia médica, mantendo a Prefeitura (e eventualmente o Previlândia) como responsável pelos custos dos exames necessários para atestar se de fato o professor não está em condições de trabalhar por problemas de saúde. "Não estamos inventando. Esta regra já existe, para deixar claro que esta despesa não é responsabilidade do trabalhador", explicou. Os salários dos professores de licença (e dos substitutos) continuam sendo pagos pela Prefeitura.

Na avaliação do vereador Waldemar Acosta que atuou na sistematização das emendas apresentadas pelo magistério, o projeto aprovado equilibrou os interesses dos professores e a capacidade da prefeitura de absorver os custos decorrentes. "Não poderíamos ser irresponsáveis de fixar o piso já a partir de 2016, porque isto quebraria as finanças do município", observou.

Os vereadores conseguiram, por exemplo, a manutenção da hora-atividade dos especialistas em educação e do pagamento do adicional de difícil acesso (15%) para todos os professores da zona rural, independente da distância que moram da escola. A Secretaria de Educação queria limitar a gratificação aqueles que morassem a mais de 5 quilômetros.