Câmara deve votar hoje crédito especial de até R$ 1,1 milhão para Saúde custear gastos com Covid-19

Na sessão desta terça-feira, a Câmara de Sidrolândia deve votar, se o presidente da Casa, enviar para análise das comissões, o projeto que abre crédito adicional de R$ 567.036,56, para a Secretaria Municipal de Saúde fazer frente aos custos para o enfrentamento da pandemia do Covid-19. A proposta, encaminhada ao Legislativo no último dia 13, autoriza que esta dotação extra seja dobrada, garantindo cobertura orçamentaria até o valor de R$ 1.103.063,12.

Já está na casa, outro projeto, de abertura de crédito orçamentário, por meio de anulação de dotações, para viabilizar o repasse de R$ 200 mil ao Hospital Elmiria Silvério Barbosa, metade referente a uma emenda parlamentar do deputado Gerson Claro e os outros 50%, recurso da Prefeitura de outras fontes. Por orientação do presidente da Câmara, Carlos Henrique, os R$ 200 mil do duodécimo do Legislativo devolvidos ao Executivo, não serão direcionados ao hospital.

Antes deste crédito adicional, a Câmara já havia aprovado projeto que deu ao prefeito prerrogativa de suplementar (fazer remanejamento de dotações) em até 35%, antes os 10% aprovados inicialmente pelos vereadores. Esta suplementação, abrangeu todas as Secretarias, não apenas para a Saúde, que teve o orçamento aumentado em 15,72%, saltando de R$ 39.270.600.00 para R$ 45.443.727,00 (um acréscimo de R$ 7.713.227), pode chegar com os créditos adicionais a R$ 46,4 milhões, elevando de 18,22% para 21,57%, a participação dos gastos com a saúde no orçamento geral do município (R$ 216 milhões).

Segundo o vereador Jean Nazareth, que participa das duas comissões técnicas (de Legalidade e a de Finanças), o projeto do crédito adicional ainda está na assessoria do presidente, que detém a prerrogativa de definir a pauta. Até agora de manhã, a proposta ainda não tinha sido encaminhada para deliberação das comissões, embora já tenha passado pelo crivo da Procuradoria Jurídica. As comissões se reúnem no meio da tarde e se o projeto chegar a tempo, será emitido o parecer hoje mesmo.