Câmara eleva salário de conselheiros tutelares para R$ 2 mil e fixa exigência de curso superior

A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou na sessão desta segunda-feira, com emendas, projeto do Executivo, que fixa o calendário eleitoral para escolha dos cinco conselheiros que serão eleitos no próximo dia 4 de outubro com posse em 10 de janeiro de 2016. Foram aprovadas emendas de iniciativa do vereador David Olindo que elevam de R$ 1.157,93 para R$ 2 mil os vencimentos dos conselheiros e determina como pré-requisito para habilitação ao cargo curso superior, quando atualmente só é cobrado o nível médio de escolaridade.

O mandato dos conselheiros passa de 3 para 4 anos, acompanhando a lei federal 12.696 que estabeleceu um calendário nacional para eleição dos conselhos que será sempre no ano seguinte a da eleição presidente e a posse, no penúltimo ano de gestão dos prefeitos. Os atuais conselheiros foram eleitos em julho de 2013 para cumprir mandato-tampão menor (dois anos e quatro meses, ao invés de 3 anos, como é a regra atual).

A emenda que aumenta o salário dos conselheiros gerou dúvidas, de alguns vereadores, como Waldemar Acosta, já que como implica em novas despesas, não poderia ser de iniciativa do Legislativo, porque a questão é prerrogativa exclusiva do Executivo. O presidente da Câmara reconheceu a inconstitucionalidade da proposta, mas garantiu ter firmado entendimento com o prefeito Ari Basso e o secretário de Governo, Ilson Peres, que vão acolher a elevação salarial dos conselheiros que terão os vencimentos vinculados ao de um cargo comissionado

Foi aprovada a proposta da vereadora Rosangela Rodrigues que alterava o tempo mínimo de alistamento eleitoral em Sidrolândia para os candidatos se habilitarem ao cargo de conselheiro. Atualmente esse tempo é de 5 anos, com a proposta fica reduzido para 2. “Temos uma cidade em franco crescimento populacional, que recebe diariamente novos moradores de outras regiões”, argumentou a vereadora Rosangela Rodrigues. Também foi mantida a idade mínima de 18 anos e descartada a elevação para 21 anos, muito embora, na prática isto vai ocorrer. Dificilmente, alguém aos 18 anos, terá concluído um curso superior.

Com a aprovação das novas regras, que deveriam estar em vigor desde abril, neste mês deve ser publicado o edital de inscrição dos candidatos; em julho haverá a prova de pré-qualificação; os meses de agosto e setembro serão destinados à campanha eleitoral para a eleição programada para o dia 4 de outubro. Os aprovados passaram por um curso de capacitação de 60 horas nos meses de novembro e dezembro.