Câmara faz extraordinária e deve aprovar taxa do lixo com redução de 15% e de embarque com 51%

 Os vereadores de Sidrolândia se reúnem nesta quarta-feira em sessão extraordinária às 11 horas para aprovar, provavelmente com emendas, os projetos da Prefeitura que instituem as taxas de embarque na estação rodoviária, e a da cobrança da taxa do lixo. Antes disso às 10 horas se reunirá a Comissão de Orçamento e Finanças.

A de Legalidade e Cidadania, antecipou a reunião que estava programada para e ontem emitiu seu novo parecer, sem a presidente, Rosangela Rodrigues, que renunciou ao cargo, sendo substituída pelo suplente Pastor Moacir e a de Orçamento e Finanças, por enquanto Edno Ribas ficou como presidente interino. 

A CLC emitiu um novo parecer, desta vez sem nenhum questionamento sobre a constitucionalidade dos projetos, que acabaram gerando polêmica na sessão da última segunda-feira, quando o presidente do Legislativo tratou de forma ríspida a presidente da comissão. Na ocasião David insinuou que Rosangela estaria criando problemas para a tramitação dos projetos e com isto retirou as propostas de pauta.

As propostas devem ser aprovadas com emendas que reduzem em 15% de forma linear a taxa do lixo e em 51,28% de R$ 3,90 para R$ 1,90 a de embarque, propostas de iniciativa dos vereadores Edno Ribas, Sérgio Bolzan e Vilma Felini. A emenda inicial do vereador Edno reduziu a taxa do embarque em 25%, de R$ 3,90 para R$ 2,90, ontem à noite, ele refez a proposta, com redução ainda maior, 51,5%. Outra mudança prevista é a introdução de um indexador (o IGPM) para correção anualmente da taxa de embarque. Esta iniciativa é do vereador Sérgio Bolzan.

A pressa em votar o projeto ainda nesta quarta-feira, embora não esteja tramitando em regime de urgência, é que como se trata da instituição de taxas, além do princípio da anualidade (só pode cobrar tributos ou taxas aprovadas no exercício anterior), as propostas precisam ser sancionadas em 1º de outubro, para que haja um intervalo de 90 dias entre a sanção da lei e o início da cobrança, em 1º de janeiro. 

O próprio presidente da Câmara, reconhece que o procedimento adotado (a convocação de reuniões das comissões por iniciativa dele) não está prevista no regimento interno, já que esta prerrogativa é exclusiva dos presidentes das comissões. Outra questão é que os pareceres já foram emitidos e votados, portanto, não haveria como reescrevê-los. “Na minha avaliação os projetos poderiam ter sido votados na última segunda-feira, sem problemas”, opina o presidente da COF (Comissão de Orçamento e Finanças), Sérgio Bolzan.

O parecer da CLC, que era contrário à tramitação dos projetos foram derrubados no âmbito da própria comissão. Já o parecer, contrário às emendas, que foi mantido, poderia ser derrubado em plenário. “Não podemos esquecer que a decisão da CLC pela inconstitucionalidade de qualquer matéria, só impede a tramitação do projeto, quando tem a unanimidade dos cinco membros, que não é caso. Bastava um voto (no caso das emendas foram dois) para a palavra final ser dada pelo plenário”, explica Bolzan.