Câmara reprova projeto que dava isenção de cobrança por 5 anos do IPTU a empresa têxtil

A empresa TDB Têxtil/SA, vai ter que desembolsar cerca de R$ 18 mil por ano para pagar o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano -, isto porque o Projeto de Lei Municipal de número 007/2015, foi reprovado em plenário nesta segunda-feira, dia 1º de junho. A empresa protocolou o pedido de isenção do tributo no setor de arrecadação do município no dia 17 de dezembro de 2014, mas só agora, depois da anuência do prefeito Ari Basso, o projeto foi formalizado e encaminhado à Câmara.

A matéria foi tema de debates entre os parlamentares, que em sua grande maioria, decidiram pela reprovação por 7 votos contrários e 5 favoráveis. A Tip -Top, enquadrada na Lei do PROSIDRO, desde 2004 era isenta do imposto, período concessório compreendido até final de 2014, que pretendia estender por mais cinco anos, até dezembro de 2019.

Em agosto do ano passado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial, analisou o pedido da empresa, exaurindo parecer favorável a concessão do benefício. Em contrapartida, exigiu que a empresa abrisse novas vagas de trabalho. David Bobrow, diretor da TDB Têxtil/SA, em oficio endereçado ao Executivo, pontua a obtenção do benefício como meio de incentivo a geração de emprego e renda, isto porque nos últimos anos, a empresa tem enfrentado dificuldades no setor têxtil em decorrência da forte influência chinesa no mercado brasileiro.

Ari Basso, numa mensagem enviada à Câmara, chegou a mencionar que a empresa desativou toda a estrutura de produção que mantinha em Campo Grande, para se instalar em Sidrolândia, fator que aumentaria a demanda por mão de obra, estimada em 100 novas contratações.

Votação do Projeto

A vereadora Rosangela Rodrigues (PMDB), foi a primeira a defender a manutenção do incentivo. Em sua avaliação, mesmo trabalhando com 55% de sua capacidade de pessoal (hoje com 180 funcionários, já teve 280), a TDB Têxtil/SA se comprometeu em avançar na geração de emprego nos próximos dois meses com a contratação de mais 60 profissionais na linha de produção.

Os argumentos da peemedebista não foram suficientes para convencer o médico pediatra, Mauricio Anache (SD), que votou contra o projeto. Para o solidário, a empresa tem que arcar com suas responsabilidades; pagar o imposto e não vê razões para concessão do incentivo. “Se for assim, vamos deixar de pagar o IPTU de nossas residências”, dispara.

Além de Anache, três vereadores da base aliada do governo decidiram pelo voto contrário; Sergio Bolzan (PT), Edno Ribas e Waldemar Acosta, ambos do PDT. Os pedetistas resolveram acompanhar o sindicalista Sergio Bolzan, primeiro parlamentar a defender que o projeto não fosse aprovado. Jurandir Cândido (SD), Nélio Paim (PR) e Marcos Roberto (SD), também votaram contra.

Edivaldo dos Santos (PT), Vilma Felini (PSDB), Moacir Romeiro (PSDB) e Cledinaldo Cotócio (PP), votaram favoráveis à manutenção do incentivo. O presidente da Câmara só declara voto quando há empate.