Câmara volta do recesso e base do Governo se reúne para discutir pauta

Os vereadores de Sidrolândia voltam do recesso nesta segunda-feira. A base aliada do prefeito Ari Basso deve se reunir às 8 horas para avaliar se envia para a inclusão na pauta desta primeira sessão ordinária, o projeto da desafetação de uma área pública no Jardim Paraíso, para a construção de 17 casas populares e de uma estação de elevação da Sanesul.  

Ausente na última sessão antes das férias, porque estava de licença médica, o vereador Jurandir Cândido (SDD) deve votar pela aprovação da proposta, não se alinhando com seus colegas de oposição que foram contra. Na última sessão antes das férias, a proposta não alcançou o quórum necessário de aprovação (7 dos 13) embora uma vereadora da oposição, Rosangela dos Santos, tenha votado a favor.  

Uma mudança na proposta viabiliza sua tramitação no mesmo ano legislativo em que  passou pela deliberação do plenário: foram excluídos da desafetação os 11.301,70 metros quadrados destinados a construção de uma escola de 12 salas de aula.

Nesta nova versão, ao invés de pedir a desafetação de 7,5 hectares, o Executivo, limita a área a ser desafetada a menos de um hectare (8.011 metros quadrados), sendo 4.067.15 metros para a construção de 17 casas populares remanescentes do Residencial Altos da Figueira, que não puderam ser erguidas junto com as outras 33 planejadas para o Bairro Santa Marta, porque na área há uma cratera onde seria preciso gastar muito com aterro para nivelar os terrenos.  Outros 1.139.25, metros serão doados à Sanesul para construção de um poço de elevação.

Também deve ser enviado ao Legislativo o projeto que cria o Conselho Municipal das Cidades e a proposta de atualização da contribuição patronal para o Instituto Municipal de Previdência (Previlândia). O projeto do Executivo aumenta em 13,72% a contribuição que sobe de 21,50 para 24,45% sobre o valor da folha de pagamento dos concursados, enquanto a dos funcionários é mantida em 11%.

Em 30 anos o recolhimento da prefeitura para o Previlândia terá de aumentar 43,35%, passando de 24,45% em 2015, para 35,06%, projetados para 2045. A proposta, que toma como base  o estudo realizado pela Conexão Consultores de Valores Imobiliários, eleva de 13,10% para 15,05% a contribuição normal e de  9,40 para 10,40%, a contribuição especial em 2015. 

O estudo apurou um déficit atuarial de R$ 39 milhões; deste valor poderá ser abatido R$ 11,6 milhões, crédito referente ao período que os servidores contribuíram com o INSS. A proposta prevê aumento progressivo da contribuição patronal adicional até chegar aos 20,01% previstos para 2015.