Colocar o filho com necessidades especiais na rede pública de ensino é uma decisão dos pais, defende Paulo Corrêa

Durante a audiência pública “Estatuto da Pessoa com Deficiência: Quem constrói é você”, realizada hoje (20/09) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa, parceiro da iniciativa, afirmou que é contra a aprovação do projeto de lei que tramita no Senado e que prevê o fim das APAEs, obrigando os alunos portadores de necessidades especiais a estudarem na rede pública de ensino.

“Tenho certeza que nós parlamentares estaduais, podemos colaborar muito com a elaboração deste Estatuto e o que estamos cobrando do Congresso nacional é que não deixe passar a emenda que prevê que todos os alunos que hoje estudam em APAEs ou pestalozzis, recebendo um ensino diferenciado especializado, passem a estudem no rede pública. Eu acredito que esta decisão tem que ser do pai e não de um deputado federal. A rede de ensino convencional não tem especialização para acolher estes alunos com necessidades especiais”, destacou.

O objetivo da audiência é colher sugestões que contribuam com a elaboração do texto substitutivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que há dez anos tramita no Congresso Nacional. A audiência foi proposta pelos deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Geraldo Rezende (PMDB) e Mara Gabrilli (PSDB), em parceria com os dos deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Mara Caseiro (PT do B) e Pedro Kemp (PT).

“Este estatuto começou a ser discutido em 2000 no Senado. O texto evoluiu muito pouco até 2006, aguardando as conclusões da Conferência do Direito das Pessoas com Deficiência. Na legislatura atual montamos um grupo de trabalho, pegando o que havia sido redigido neste projeto inicial e fazendo a conciliação com o texto da Conferência Mundial, sem permitir que tivesse retrocesso em leis importantes que nós conquistamos, mais aumentando os direitos e alterando uma série de leis que não tratam e são omissas quanto ao direito das pessoas com deficiência”, explicou Mandetta

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora da Pessoa com Deficiências de MS, Paulo Sérgio Moreno, a audiência oferece a possibilidade dos portadores de necessidade especiais e os órgãos que buscam os direitos dessas pessoas participar da construção do texto do Estatuto.

“É muito importante esta audiência realiza hoje aqui na Assembleia Legislativa, porque resultará em uma via direta entre as forças que lutam pela inclusão social e o Congresso Nacional. O estatuto ainda não existe, e hoje o que nós temos são algumas leis, que não são colocadas em prática, porque infelizmente nós não temos quem reconheça o direito positivado, o direito estampado na lei”.

Já o deputado Geraldo Rezende, um dos proponentes da discussão, explicou que o texto do Estatuto pode se tornar referência mundial e destacou que o objetivo é garantir direitos. “Esta audiência foi convocada pela deputada Mara Gabrilli, que é relatora do substitutivo que haveremos de apresentar para a construção do estatuto da pessoa com deficiência, que há mais de 10 anos já está caminhando no Congresso Nacional. Estamos fazendo estas audiências não só aqui em Mato Grosso do Sul, mas em todo o território nacional para colher subsídios das entidades que estão à frente desse tema, que trabalham no dia a dia com este tema e também ouvir das pessoas que têm vivência, que têm experiência, que são portadores de deficiências. Com essas sugestões queremos construir o melhor projeto do Estatuto da Pessoa com deficiência”, disse.

A deputada federal Mara Gabrilli não pode comparecer na audiência, mas enviou mensagem, transmitida pelo deputado Luiz Henrique Mandetta, que também apresentou aos presentes os pontos mais importantes do substitutivo. Participaram da audiência representantes de várias instituições que defende o direito da pessoa portadoras de necessidades especiais, como APAEs e Peslatolozzi.