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Política

Com a venda de 50 hectares, Prefeitura quer comprar área do aterro sanitário e ampliar Nova Tereré

Parte deste dinheiro já tem destino certo: pagar a indenização do proprietário dos 12 hectares, localizados na saída para Quebra Coco.

Flávio Paes/Região News

19 de Agosto de 2014 - 08:21

Com a aprovação do projeto que a autoriza a venda, por meio de pregão, dos 50 hectares da Usina Pantanal (que não saiu do papel), a Prefeitura de Sidrolândia calcula que vai obter em torno de R$ 1 milhão, aproximadamente R$ 20 mil por hectare.

Parte deste dinheiro já tem destino certo: pagar a indenização do proprietário dos 12 hectares, localizados na saída para Quebra Coco, que estão desapropriados desde o último dia 9 de abril e garantir a posse da propriedade e com isto iniciar a implantação no local do aterro sanitário, orçado em R$ 1,5 milhão, que a Prefeitura pretende conseguir junto ao Governo Federal ou entregando o empreendimento para uma empresa privada (escolhida  por meio de licitação) implantar e explorar o serviço.

A compra da área deve custar aproximadamente R$ 672 mil (considerando o preço médio de R$ 56 mil por hectare). Outra parcela, R$ 350 mil, vai ser empregada na compra dos 3,5 hectares remanescentes do Jardim Petrópolis que beneficiarão 100 familiares terena, muitas pagando aluguel ou morando em barracos, numa área insalubre na Aldeia Nova Tereré.

O prefeito Ari Basso tem pressa porque está sob dupla ameaça do Ministério Público: por não ter cumprido o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), de desativar neste mês o lixão, sob pena de multa diária e deve ser alvo de ação por parte dos promotores por desrespeito a lei federal dos resíduos sólidos. O TAC foi assinado há dois anos pelo ex-prefeito Daltro Fiuza.

A legislação prevê  penalidades como a suspensão do repasse de recursos federais junto ao Ministério das Cidades, fundamentais para financiar as obras de infraestrutura. Só para a drenagem e pavimentação do Cascatinha, a Prefeitura tem um projeto a espera de aprovação que prevê a liberação de R$ 1,7 milhão.

Além de ter contribuído para fechar o acordo para garantir a aprovação do projeto que autoriza a venda da área retomada da Usina Pantanal, o vereador David Olindo (SDD) surpreendeu a todos na sessão desta segunda-feira da Câmara, ao literalmente propor aos seus colegas de Legislativo estudar uma alternativa legal para blindar o prefeito Ari Basso de eventuais punições, inclusive financeiras, por ainda não ter desativado o lixão da cidade.