Com anulação de TAC, Câmara decide convocar novo concurso para contratar 32 funcionários

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sidrolândia apresentará na sessão da próxima segunda-feira, projeto de resolução determinando o lançamento de edital para a contratação da empresa que vai elaborar as provas e organizar um novo concurso público destinado a contratação de 32 funcionários, 12 vagas a mais do que as abertas em 2012 no concurso que teve sua anulação determinada em sentença da Justiça proferida no último dia 6.

Nesta quarta-feira o presidente da Câmara, David Olindo, se reuniu com o 1º secretário Nélio Paim para avaliar o desdobramento da decisão do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, que cancelou o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual, que homologaria o concurso de 2012, passando por cima da decisão tomada em plenário.

“Não queremos prejudicar ninguém. Apenas queremos que as coisas sejam feitas dentro da legalidade e, conforme prometido, daremos início ao novo processo imediatamente”, afirmou o presidente David Moura de Olindo. Para não trazer prejuízo aos 2.372 candidatos que participaram do concurso anulado, aqueles que tiverem interesse em participar do novo certame serão isentos da taxa de inscrição.

Paralelamente, a Câmara solicitará junto à Prefeitura Municipal, que cobre o ressarcimento das inscrições do concurso por hora anulado. “Somente a prefeitura tem legitimidade para fazer essa solicitação à empresa. E nós vamos lutar por isso”.

O vereador Nélio Paim, presidente da comissão que recomendou a anulação do concurso, afirma que a decisão do juiz já era a esperada, uma vez que o ex-presidente, vereador Ilson Peres, assinou o TAC sem consultar nenhum outro vereador e ignorando a decisão tomada em plenário, que é soberana.

“Montamos a comissão e ficamos por quase um ano analisando todas as documentações. Nesse período, encontramos e indicamos centenas de irregularidades, que aconteceram desde a abertura do edital, até em questões de pagamentos para a empresa contratada. Não existia a possibilidade de fazermos valer algo que foi feito de maneira erronia”, explicou.