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Política

Com denúncia rejeitada, governo quer aprovar reforma da Previdência ainda neste ano, diz Padilha

Câmara rejeitou nesta quarta enviar ao STF a denúncia contra Temer, Padilha e Moreira. Reforma foi enviada em 2016 e já foi aprovada por uma comissão; falta votação no plenário.

G1

26 de Outubro de 2017 - 07:10

Depois de barrar no plenário da Câmara o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo retomará as articulações em torno da reforma da Previdência. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o objetivo é aprovar a proposta ainda neste ano no Congresso Nacional.

A reforma foi enviada pelo governo em dezembro do ano passado. As mudanças já foram aprovadas por uma comissão da Câmara, mas o plenário da Casa ainda precisa analisar as propostas. Em seguida, caberá ao Senado discutir a reforma da Previdência.

"Queremos aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017", afirmou Eliseu Padilha ao G1, logo após a Câmara rejeitar a denúncia.

Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avaliou, nesta quarta, que Temer precisa refletir e avaliar como "restabelecer" a base e conseguir aprovar os projetos de interesse.

Denúncia da PGR

Padilha está entre os denunciados e, com a decisão da Câmara, o Supremo ainda tem de definir o que fazer em relação ao processo contra ele e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Isso porque a acusação contra Temer ficará parada enquanto o presidente estiver no mandato. Mas ainda não há definição sobre quando a denúncia contra Padilha e Moreira poderá ser analisada: se quando eles deixarem os cargos ou se quando Temer deixar o mandato.

A PGR acusou Temer de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Padilha e Moreira, de organização criminosa.

A procuradoria diz que o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais, na Câmara e em ministérios para obter propina. As defesas dos três negam as acusações.

Texto a ser votado

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Nas duas Casas a proposta precisará, ainda, contar com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

O texto a ser analisado no plenário é o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado em maio por uma comissão especial.

O G1 apurou, porém, que tanto a área política quanto a equipe econômica do governo já discutem a possibilidade de enxugar a proposta, dependendo do que a base aliada no Congresso estiver disposta a aprovar.

Entre os principais pontos do relatório de Arthur Maia estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Próximos passos

O G1 apurou com auxiliares do presidente que o governo quer, a partir de agora, concentrar a atenção em medidas capazes de acelerar a recuperação da economia. O Planalto também buscará associar a imagem de Temer à geração de empregos.

Neste contexto, estão no radar propostas como a simplificação tributária, ainda em discussão, e a reforma da Previdência.

Nos próximos dias, o chefe da Casa Civil analisará junto com Temer e deputados aliados o resultado da votação da segunda denúncia, a fim de dimensionar o tamanho da base de apoio na Câmara.

O objetivo é entender por que os votos a favor do governo caíram de 263 votos na primeira denúncia para 251 na votação desta quarta. Por isso já estão sendo discutidas eventuais punições a infiéis.