Com emendas, Câmara incha Conselho Gestor que vai monitorar PME

Se o projeto aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, que trava a implementação das metas inspiradas na ideologia de gênero previstas no Plano Municipal de Educação, for sancionada sem veto, o maior desafio será regulamentar o processo de escolha dos futuros integrantes do Conselho Gestor de Metodologia Educacional. O  colegiado está sendo criado com a missão de  ajudar o Conselho Municipal de Educação que vai acompanhar a implementação das estratégias pedagógicas aplicadas na rede municipal.

As emendas aprovadas na Câmara incharam a composição do colegiado, que de  12 integrantes, conforme prevê a proposta original,  passará a ter 18, com a superposições de alguns segmentos (haverá 4 pais de alunos) e até a escolha de um professor para representar as Associações de Pais e Mestres. Excluiu-se o Conselho Tutelar e foi aberto espaço para uma Organização Não-Governamental (a APASCENTAR) dirigida pela advogada Elaine de Brito, coincidentemente, a presidente da subsecção local da OAB, entidade também com assento no colegiado. A Associação dos Professores, que no projeto enviado pela Câmara ficou fora, foi contemplada na versão aprovada pelo Legislativo. Haverá espaço para a representação da educação indígena e rural e também das lideranças comunitárias.

A emenda das vereadoras Rosangela Rodrigues dos Santos e Vilma Felini, manteve a participação da Pastoral da Criança; da OAB; Igreja Católica; Conselho de Pastores; do Executivo da Câmara Municipal; de pais dos alunos (das creches, pré-escola, ensino fundamental); do Executivo e do Legislativo. Duas emendas da vereadora Rosangela corrigiram impropriedades do texto original. Uma delas, retirou o parágrafo único do artigo 5º que estabelecia a obrigatoriedade de curso superior (licenciatura) para auxiliares de classe, função ocupada por servidores concursados com nível médio de escolaridade.

Outra emenda de Rosangela altera o artigo 11 do projeto que na versão original estabelece que a lei seria autoaplicável, entraria em vigor imediatamente após sua sanção. Este dispositivo não teria efeito prático, conforme a vereadora, porque a composição do Conselho Gestor precisará ser regulamentada por decreto.

A emenda coletiva dos vereadores Nélio Paim, Edivaldo dos Santos, Waldemar Acosta e Moacir Romeiro, também aprovada, é redundante. Proíbe publicações que tratem “de ideologia de gênero, questão de gênero, relação de gênero ou qualquer outra ideologia”. O termo ideologia de gênero abrange os outros dois (questão e relação de gênero), já vetar o estudo de ideologia de uma forma genérica, significa impedir por exemplo, que nas aulas de história, o professor abordem questões relacionadas aos sistemas econômicos (capitalismo, comunismo).