Com emendas, Câmara terá mais poder para controlar orçamento da Prefeitura

O prefeito eleito Marcelo Ascoli (PSL) vai precisar manter uma articulação intensa para garantir maioria na futura composição da Câmara que ganhou prerrogativas adicionais na fiscalização e acompanhamento da execução do orçamento. Os vereadores aprovaram várias emendas que condicionaram à aprovação do Legislativo, adequações no orçamento que normalmente o chefe do Executivo promovia por decreto.

“A lei orçamentária de Sidrolândia, no formato que vinha sendo adotada, é quase um cheque em branco para o prefeito, enquanto os vereadores eram meros expectadores”, explica o vereador Waldemar Acosta, autor da maioria das emendas que ele garante: não tem o objetivo de engessar a futura gestão.

Com a incorporação das emendas ao projeto de lei orçamentária, em 2017, o futuro prefeito terá de pedir autorização legislativa para realizar operações de crédito por antecipação de receita (inciso II do artigo 4°). Também passará pelo crivo dos vereadores a aprovação de créditos suplementares para adequação das despesas de pessoal (inciso III do mesmo artigo). A Câmara também vai deliberar para abertura de créditos orçamentários suplementares em função do recebimento de recursos da União e do Estado, sob forma de auxílios, convênios ou subvenções.

O artigo 5° da lei orçamentária, que trata a abertura de novas dotações (elementos despesas) nas diferentes áreas de investimentos do poder público, que antes poderia ser feito por decreto, agora dependerá de autorização dos vereadores. 

A Câmara também aprovou emenda do vereador Nélio Paim, que condiciona à efetivação de qualquer despesa prevista no orçamento a disponibilidade financeira. Ou seja, o prefeito poderá rever algum repasse, como o de subvenção, alegando falta de recursos para honrar o compromisso. Esta mudança, dá ao futuro prefeito respaldo legal para deixar de repassar o valor total das subvenções, que ao invés de autorizativo, passou a ser impositivo. É o caso da subvenção aprovada para o hospital Elmiria Silvério Barbosa. O projeto aprovado aumenta de R$ 140 mil para R$ 230 mil por mês o repasse para o hospital. No total, as subvenções anuais para entidades que atuam no setor de saúde, subiram de R$ 3.340 milhões para R$ 4,5 milhões.