Com lei, trabalhadores terceirizados terão salários até 24% menores

Os deputados federais aprovaram ontem a Lei da Terceirização (PL 4330/04)., que muda as relações de trabalho entre empresas e funcionários. O projeto segue agora para o Senado e se aprovado, empresários poderão mudar a forma como contratam seus funcionários. A proposta, de autoria do PMDB e do Solidariedade, divide opiniões e em todo o país foram feitos protestos contra a aprovação.

Para o procurador do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho), Hiran Sebastião Meneghelli Filho, além de desproteger o trabalhador, a terceirização vai reduzir drasticamente os salários a longo prazo. Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revela que o salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais.

"Hoje a relação entre funcionário e empresa é direta, se em vigor a terceirização serão a empresa contratante, a terceirizada e o trabalhador. Entra mais um na relação e eles dizem que haverá redução no custo para o empresário. Para isso, quem vai pagar a conta?", indaga o procurador. Ele quer dizer que para que todos tenham lucro, o trabalhador vai passar a receber menos.

Hiran Filho ainda lembra que a lei não tira os direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas reduz os salários. Exemplo da terceirização, são as empresas de Construção Civil, que podem fazer esse tipo de contratação. "A empresa reduz o preço para ser terceirizada e muitas vezes não tem condições de arcar com as despesas trabalhistas".

Exemplo claro e recente de terceirização é a construção da UFN 3 em Três Lagoas. A grande empresa, no caso a Petrobras, contratou um consórcio para a execução das obras e fez os pagamentos normalmente. Porém, o consórcio contratou trabalhadores e fornecedores, mas não teve recursos financeiros suficientes para arcar com todos os gastos. Com isso, os trabalhadores receberam seus direitos por meio de ação judicial e as empresas aguardam pagamento até hoje.