Com reforma eleitoral, gastos de candidatos a prefeito estão limitados R$ 317,3 e de vereadores a R$ 32,4 mil

Sem considerar os custos não contabilizados, valores não informados à Justiça Eleitoral, cada candidato a prefeito de Sidrolândia na eleição de outubro não poderão gastar mais que R$ 317.641,88. Este montante corresponde a 70% do maior gasto declarado na última eleição, que foi de R$ 453.774,11, do candidato do PSDB, Ari Basso, eleito prefeito. No caso dos candidatos a vereador, pelo menos oficialmente, ninguém poderá gastar mais do que R$ 32.479,25, equivalente a 70% da maior despesa de campanha declarada pelos candidatos á uma vaga na Câmara Municipal.

Estes valores foram fixados em resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a luz dos critérios fixados na reforma eleitoral (lei 13.165) que dentre outras inovações, proíbe que empresas façam doações aos candidatos. Em Maracaju, por exemplo, onde o maior valor de gasto declarado foi de R$ 950.740,05 os candidatos a prefeito poderão investir R$ 665.548,32 nas campanhas, enquanto os vereadores, R$ 71.503,14 (70% do teto de gastos apresentados, R$ 102.147.32).

Os tetos de gastos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho.

Ninguém acredita inclusive os próprios candidatos, ser possível disputar a eleição para prefeito (em condições competitivas) gastando menos de R$ 500 mil ou se eleger vereador com R$ 32 mil. Na eleição de 2012, conforme cálculos que circulam nos meios políticos, entre os 13 eleitos, nenhum gastou menos de R$ 100 mil.

“Acho que você tende a ter uma eleição um pouco mais equilibrada com a limitação de gastos, limitação da contratação de cabos eleitorais e, logicamente, impedimento de financiamento com pessoa jurídica”, avalia o advogado Valeriano Fontoura.

Para o advogado e ex-juiz eleitoral André Borges, o teto dos gastos permite maior participação dos candidatos e limita o uso excessivo de dinheiro. “O grande problema é a vedação de doação por pessoa jurídica. A última minirreforma vai estimular e institucionalizar o caixa 2. Foi uma péssima alteração da lei” ,diz.

Limite

O limite de gastos para candidatos a prefeito nas Eleições 2016 vai de R$ 100 mil a R$ 4 milhões em Mato Grosso do Sul. O maior valor é em Campo Grande: R$ 4.993.951,92. O pleito de 2 de outubro será o primeiro com esse teto de valor, que foi definido pela Reforma Eleitoral de 2015.

Os R$ 4,9 milhões remetem à metade do custo da campanha mais cara em 2012. Quando o “prefeitável” Edson Giroto (PR) teve gasto de R$ 9.987.903,84. Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, caso de Campo Grande, o limite de gasto será 50% do maior valor declarado para o cargo no pleito anterior.

Em 2012, o menor gasto declarado foi do candidato Suel Ferranti (PSTU): R$ 48,91. Eleito, Alcides Bernal (PP) gastou R$ 1,9 milhão. Na última eleição, a campanhas dos candidatos a prefeito superou os R$ 20 milhões.

Em caso de segundo turno, o teto dos gastos na Capital será de R$ 1,4 milhão na nova etapa. Para candidatos a vereador, o limite será de R$ 480.786,08 em Campo Grande.

Em Dourados, o teto para campanha de prefeito será de R$ 954 mil. No município de Corumbá, o valor chega a R$ 546 mil. Em Ponta Porã, o gasto tem teto de R$ 504 mil. Na cidade de Três Lagoas, o montante chega a R$ 547 mil.

No Estado, os maiores valores também estão em Paranaíba (R$ 952.980) e Costa Rica (R$ 783.119,23). Os menores custos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Na lista dos R$ 100 mil, estão 24 municípios: Angélica, Bodoquena, Caarapó, Corguinho, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Douradina. Fátima do Sul, Glória de Dourados, Inocência, Jaraguari, Jateí, Juti, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Taquarussu, Terenos e Vicentina.