Congresso aprova crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para a Presidência e nove ministérios

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para a Presidência da República e para nove ministérios. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Os recursos já estavam previstos no orçamento e serão remanejados. Ou seja, serão retirados de determinadas áreas para abastecer outras.

Um dos setores que será beneficiado com a realocação de recursos é o de Comunicação Institucional da Palácio do Planalto, que receberá cerca de R$ 100 milhões.

Essa redistribuição gerou críticas de parlamentares de oposição ao Palácio do Planalto.

“Sabe onde é que o governo Temer está realocando esse recurso? Na Secretaria de Comunicação, para mentir para o povo brasileiro, que tem que fazer a reforma da Previdência”, protestou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

“O projeto quer retirar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Ciência e da Tecnologia, para colocar em publicidade e propaganda do governo federal”, acrescentou Glauber Braga (PSOL-RJ).

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu a proposta. “Com a aprovação desse PLN nós vamos estar garantindo a manutenção dos procedimentos de média e alta complexidade, em especial o item que trata da produção de serviços da rede hospitalar prestadora de serviços ao SUS e às secretarias municipais e estaduais de saúde”, disse.

“Então, se nós não aprovarmos esse PLN, não teremos recursos para garantir a continuidade da assistência até o final deste exercício”, acrescentou Carmen.

Hildo Rocha (PMDB-MA) também disse que a medida garante recursos para a saúde. “ A maior parte dos Estados precisa do repasse do Ministério da Saúde. Para a média e alta complexidade”, declarou.

Vão receber recursos as seguintes pastas:

• Ministério da Saúde
• Agricultura Pecuária e Abastecimento
• Justiça e Cidadania
• Transportes, Portos e Aviação Civil
• Esporte
• Defesa
• Integração Nacional
• Turismo
• Desenvolvimento Social e Agrário
• Emendas de bancada

Os parlamentares também aprovaram um projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 a fim de agilizar a execução obrigatória de emendas de bancada estadual. O projeto também segue para a sanção presidencial.

A proposta considera obrigatórias somente aquelas aprovadas na Lei Orçamentária de 2017 e que integram o anexo de prioridades e metas da LDO de 2017.

O texto também veda o contingenciamento de todos os recursos do Fundo Partidário, pois retira um limitador proporcional ao número de eleitores.