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Política

Congresso deve votar Orçamentos e royalties nesta semana

É grande a expectativa do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), pela derrubada do veto presidencial aos royalties do petróleo.

04 de Março de 2013 - 10:50

Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram para amanhã (5) a sessão do Congresso para votar o Orçamento da União de 2013 e o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo.

A votação dos dois temas deve ocorrer na mesma sessão porque os presidentes das duas casas temem retaliações, inclusive da própria base aliada, que pudessem derrubar a votação da peça orçamentária.

É grande a expectativa do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), pela derrubada do veto presidencial aos royalties do petróleo.

O projeto do Orçamento deste ano, que deveria ter sido votado até dezembro, não foi levado a plenário diante do impasse gerado pela questão dos royalties do petróleo. Sem uma previsão orçamentária, o governo decidiu editar uma MP (medida provisória) com a liberação de crédito extraordinário até que a matéria fosse votada.

Renan e Alves dizem ter receio de que votando primeiro os royalties, parte dos congressistas boicote a votação do Orçamento. A maioria dos congressistas insiste em analisar a questão dos royalties como prioridade, por isso a votação do Orçamento pode ficar comprometida.

"Foi uma decisão consensual de pautar na terça a votação dos royalties e do Orçamento. Se não for possível na mesma sessão, aí sim deixaremos o Orçamento para outro dia, mas não é essa a intenção", disse Alves.

SUPREMO

Os parlamentares se reuniram na última quinta-feira (28) para estabelecer as regras da votação dos vetos depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 4, liberar o Congresso para analisar na ordem que quiser os 3.060 vetos presidenciais que aguardam apreciação dos congressistas. Essa análise travavam a pauta do Legislativo desde dezembro.

Os ministros do STF anularam uma determinação de Luiz Fux, que impôs no final de 2012 a apreciação dos vetos conforme a ordem cronológica de chegada ao Congresso.

A Constituição diz que os vetos devem ser analisados no máximo em 30 dias. Se o prazo não for cumprido, o veto deve ser "colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições". Nos últimos anos isso não tem ocorrido. Renan disse que 1.478 vetos já perderam sua validade e poderão ser anulados, sem entrar na pauta de votações do Congresso. "São casos em que os vetos se referem a questões que já estão solucionadas. São vetos inócuos, que perderam eficácia", afirmou.

Com Folha.com