Congresso encerra sessão sem votar redução da meta fiscal do governo

Por causa da manobra de obstrução de partidos da oposição, o Congresso Nacional encerrou a sessão desta quarta-feira (2) sem votar o projeto de lei que autoriza a revisão da meta fiscal do governo para 2015. Uma nova sessão foi remarcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para esta quarta-feira, às 12h. 

Os parlamentares votavam um requerimento que pedia para inverter a pauta de votações, mas deputados do DEM, PPS e PSDB não registraram voto, o que impediu que o quórum necessário para a deliberação fosse alcançado. Diante disso, Renan Calheiros encerrou a sessão.

O projeto de revisão da meta autoriza o Executivo a fechar as suas contas com um rombo recorde de até R$ 119,9 bilhões em 2015. O valor considera o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais", que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014.

O Executivo precisa ter a revisão aprovada até o final do ano para não ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na manhã desta terça, menos de 5 horas depois de chegar ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio da Alvorada os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para articular com eles a votação da revisão da meta fiscal deste ano.

Dilma informou na reunião que, se for aprovada a proposta de revisão, os efeitos do decreto que contingenciou R$ 10,7 bilhões suspensos e os pagamentos do governo federal voltarão a ser feitos normalmente. O bloqueio bilionário foi colocado me prática nesta segunda, com a edição de decreto presidencial.

A previsão inicial era que a revisão da meta fosse sido votada na semana passada, mas a sessão do Congresso caiu após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e foi remarcada para esta semana. Sem a nova meta aprovada, a presidente precisou editar o decreto, numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso "fez a sua parte". Ele afirmou, ainda, que acredita que será possível votar a revisão da meta nesta quarta. "Eu acho que dá. É importante que façamos a redução da meta amanhã [quarta]. O Congresso tem feito a sua parte, tem ajudado o país. [...] Votamos tudo que o governo referiu como ajuste fiscal", disse.

O governo não tem o menor respeito ao cumprimento da lei. [...] Já estamos falando num rombo de mais de R$ 112 bilhões. O que se está sendo feito nesse instante é tentar limpar a cena do crime"

“Votado o PLN 5, suspende-se os efeitos do decreto de contingenciamento. O governo está muito confiante na redução da meta fiscal. Há um amplo consenso de que quem tem responsabilidade com o país vai votar a meta”, disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou os gastos elevados do governo e a falta de compromisso com a meta fiscal. Para ele, o Congresso não deveria legitimar o rombo de mais de R$ 100 bilhões.

“O governo não tem o menor respeito ao cumprimento da lei. É muito grave. Já estamos falando num rombo de mais de R$ 112 bilhões. O que se está sendo feito nesse instante é tentar limpar a cena do crime”, afirmou.

“O governo não tem o menor respeito ao cumprimento da lei. É muito grave. Já estamos falando num rombo de mais de R$ 112 bilhões. O que se está sendo feito nesse instante é tentar limpar a cena do crime”, completou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), avaliou que o resultado da sessão desta terça-feira foi "excelente". "Eliminamos os quatro vetos que estavam aguardando votação e amanhã esse primeiro ponto da pauta [revisão da meta] será votado", disse.

Vetos

Mais cedo, na sessão desta terça do Congresso, os deputados e senadores analisaram quatro vetos presidenciais. Um deles, que amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público, foi derrubado. Assim, servidores da União, estados e municípios poderão optar por trabalhar até os 75 anos.

Também serão beneficiados com a nova regra os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais e dos Conselhos de Contas. A mudança no teto de aposentadoria do funcionalismo havia sido aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. No mês seguinte, Dilma vetou a proposta com a justificativa de que havia um vício de origem na tramitação do projeto.

Segundo ela, o texto aprovado pelos congressistas "contraria" trecho do artigo 61 da Constituição, que trata das iniciativas da Presidência da República. Este dispositivo constitucional afirma que cabe ao Executivo federal decidir sobre a aposentadoria no serviço público.

No embasamento do projeto, o Legislativo destacou que a elevação do teto de aposentadoria compulsória no serviço público geraria uma economia entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano aos cofres da União nos próximos 55 anos.

Na ocasião em que Dilma vetou a proposta, o Ministério do Planejamento informou que não tinha feito estimativas para avaliar se o projeto elevaria ou reduziria os gastos do governo federal.