David anuncia que vai gastar mais R$ 160 mil em anexo que pode ter custo final superior à R$ 1,1 milhão

Ao término da construção das obras, o que deve ocorrer nos próximos 60 dias, o custo do anexo da Câmara Municipal de 850,794 metros quadrados, iniciado em 2012, terá custado aos cofres públicos mais de R$ 1,1 milhão, orçamento 57% maior que o previsto no projeto inicial. A obra foi contratada por R$ 699 mil.

Nesta segunda-feira o presidente da Câmara, David Olindo, garante que será iniciada a última etapa da construção, sob responsabilidade da Construtec Construções Ltda, embora a obra original ainda sequer tenha sido entregue. Há um impasse, que deve acabar sendo levado à Justiça, entre o Legislativo que impugnou R$ 253.353,93 dos créditos da empreiteira Construbras Construtora do Brasil Ltda, enquanto a empresa, já notificou extrajudicialmente a Câmara, cobrando o recebimento de R$ 362.484,09.

Enquanto a obra não fica pronta, a Câmara gastou R$ 45.600,00 no aluguel de salas na Galeria Augusta onde até dezembro de 2014 funcionava gabinetes dos vereadores e agora na atual gestão, gastará mais R$ 14.400,00 na locação até dezembro de uma casa vizinha à casa, destinada a abrigar setores administrativos.

A atual gestão planeja transformar o espaço reservado ao estacionamento no térreo do anexo em hall de entrada e o plenarinho do 1º andar planejado para 116 lugares, terá o piso nivelado, dividido por divisórias em salas. Como o presidente não compartilhou com nenhum vereador (inclusive os da Mesa Diretora) detalhes do projeto, as informações disponíveis foram às divulgadas por David Olindo nas redes sociais: o custo (os já mencionados R$ 160 mil), o nome da construtora responsável (a Construtec Construtoras Ltda) e pelo portal da transparência a sociedade tomou conhecimento de que a arquiteta Juliana Zorzeto vai ganhar R$ 14 mil (metade já pagos) para fiscalizar a obra e o engenheiro Gustavo de Oliveira Kroll, receberá R$ 13.980,00, pela elaboração do projeto.

David Olindo, dono da empresa vencedora da licitação e arquiteta Juliana Zorzeto

Além de concluir o prédio, o presidente terá que resolver as pendências herdadas da gestão anterior com a Construbras Construtora do Brasil Ltda, primeira responsável pela obra. Em setembro do ano passado, a empreiteira fez uma notificação extrajudicial num cartório de Sidrolândia, em que cobra o recebimento de R$ 362.474,09 pelas obras que executou.

Deste total, R$ 103.378,93, referente ao projeto original que compreendia 734,28 metros quadrados. Foram promovidas alterações que ampliaram em 15,9% esta área, que passou a ser de 850,794 metros quadrados, com a incorporação de mais 116,514. O primeiro problema é que não se formalizou um termo aditivo do contrato para respaldar o pagamento por estas obras extras, estimadas em R$ 254.095,16.

Para contrapor esta cobrança da empreiteira, em outubro do outubro, o então presidente da Câmara, Ilson Peres, rompeu o contrato com a empresa com base no laudo pericial elaborado pela Eduardo Aleixo Engenharia de Avaliações. O laudo recomendou a impugnação, com retenção de créditos no valor de R$ 185.213.44 porque “o projeto contém vícios na sua concepção, sobretudo quanto ao dimensionamento mínimo dos espaços, questões relativas à acessibilidade, segurança das edificações, ausência de detalhamento executivo com especificações mais claras”.

Estas falhas, conforme o laudo, “podem ter ocasionado gastos acima do inicialmente, mas que está contido na sua própria gestão da execução do objeto contratual”. Foi recomendada ainda a cobrança de R$ 68.140,53, correspondente à falha na execução do projeto que geraram problemas como infiltrações nas janelas dos gabinetes e em diversos pontos da laje (com empoçamento de água em vários locais na parte interna do prédio).

Detectou-se, por exemplo, fechaduras das portas instaladas de forma errada o que não permitiam o fechamento, forçando o lacramento de janelas por conta da existência de reboco não removido. O perito constatou ainda a falta de instalação de corrimões na escada e de barras de apoio no banheiro, além da utilização de materiais de baixa qualidade. Não há saídas de emergência no plenário.