David pressiona para aprovar projeto que dobra adicional e vai melhorar aposentadoria de parentes e esposa

O presidente da Câmara Municipal, David Olindo, lançou-se numa ofensiva para aprovar com a maior brevidade possível, de preferência após o feriadão de Tiradentes, na quinta-feira numa sessão extraordinária, o projeto de lei complementar 001, lido em plenário na sessão do último dia 13.

Se aprovada a proposta e convertida em lei, estará aberta a possibilidade dos servidores do Legislativo serem contemplados com até 100% no adicional do tempo de serviço (de 3% para 6%) garantido ao funcionário a cada período de 3 anos que completa no serviço púbico.

Curiosamente os primeiros (e maiores) beneficiários do aumento da gratificação serão exatamente o irmão Aldo Moura de Olindo e a esposa do presidente da Câmara, Janete Nolasco de Olindo. Os dois e mais a funcionária Eva Helena Ortiz, são os três únicos funcionários com tempo de serviço suficiente (estão há mais de 27 anos na casa) para se habilitarem de imediato ao aumento de 6% garantido a quem tenha atingido o 9º triênio (27 anos ou mais) no quadro efetivo da Câmara.

O benefício vai garantir a eles que estão prestes a se aposentar, um incremento nos seus futuros proventos a serem pagos pelo Previlândia. Um dos argumentos que David apresentou aos colegas vereadores, para justificar a pressa de aprovar o projeto, é abrir caminho para os três servidores pleitearem aposentadoria e com isto tirar do orçamento do Legislativo, transferindo para o Previlândia, um custo mensal estimado em R$ 25 mil, valor referente à soma da remuneração destes funcionários.

Este reduzido grupo responderia hoje por 50% da folha de pagamento dos concursados da Câmara, que soma R$ 50 mil. Desonerado deste grupo, o Legislativo terá condições de chamar todos os 20 aprovados no concurso que pretende convocar ainda neste semestre, sem o risco de extrapolar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fora estes três funcionários, os demais servidores efetivos da Câmara (aprovados no concurso realizado em 1992, quando David era presidente), terão um incremento de 33% no adicional por tempo de serviço, que passará de 3 para 4%. Também neste grupo há servidores com alguma proximidade familiar com o presidente da Casa, é o caso de Márcia Nolasco irmã da esposa do presidente e Márcia Olindo, que também é cunhada de David. 

O projeto de Lei Complementar 001 foi encaminhado pelo prefeito Ari Basso no dia 6 (propostas desta natureza são de iniciativa exclusiva do Executivo) e foi lido em plenário no último dia 13. O projeto propõe mudanças na lei complementar 069/2012, estabelecendo uma graduação no percentual do adicional do tempo de serviço entre 3 e 6%, variando conforme o tempo de serviço, dividido em degraus, cada um equivalente a 3 anos de serviço. Quem tiver até 12 anos de casa, terá 3% de adicional a cada triênio completados; entre 15 e 24 anos, o adicional será de 4% e a partir de 27 anos, a gratificação passa a ser de 6%.

Outra inovação é que para fazer jus à chamada progressão horizontal, o servidor terá de passar pelo crivo de uma comissão de avaliação, integrada por três funcionários efetivos, enquanto os outros dois serão escolhidos entre os comissionados, o assessor jurídico da Câmara ou da Mesa Diretora e o controlador do Legislativo, que atualmente é o professor Marcio Marquetti. Só fará jus a gratificação integral, quem tiver de 80 a 100% de aproveitamento; quem tiver de 60 a 79%, receberá 70%, ou seja, entre 2,1 e 4,2%.