David retira emenda e Câmara aprova projeto que fixa novo cálculo atuarial de 17,60% de contribuição para o Previlândia

A Câmara Municipal aprovou sem mudanças significativas o projeto do Executivo que reduz de 25% para 17,60% a contribuição patronal para o Instituto Municipal de Previdência, o Previlândia. Depois de muita polêmica, que em alguns momentos extravasou para o bate-boca com a vereadora Rosangela Rodrigues (PMDB), o presidente da Câmara, David Olindo (PDT), retirou a emenda de sua autoria que aplicava esta redução de alíquota retroativa a 2015, resultando na devolução de R$ 1,2 milhão, valor a ser abatido na contribuição patronal deste ano.

David desistiu das emendas depois do pronunciamento do vereador Ilson Peres (PSDB) que praticamente antecipou a posição do Governo de que vetaria esta mudança caso fosse aprovada. O entendimento do relator do projeto, Waldemar Acosta (PDT) é de que este ressarcimento desequilibraria as contas do instituto.

Foi mantida a outra emenda de David que traz um dispositivo já previsto na Constituição que limita a contribuição patronal ao dobrar contribuição do funcionário. Como o servidor paga 11%, a Prefeitura não pode pagar além de 22%, que é o teto de recolhimento previsto na proposta do presidente da Câmara.

Oposicionistas ao projeto resolveram manter a emenda, mesmo com a inclusão da expressão “seja a que titulo for”, porque julgam que não pode ser interpretada como um veto ao pagamento de contribuições extras com base nos cálculos atuariais. Este recolhimento não é enquadrado como contribuição patronal. Ou seja, não tem efeito prático.

Foto: Marcos Tomé/Região News

Ano passado, a Prefeitura pagou 15,05% de contribuição patronal e mais 10,14% de contribuição extra, somando 25,19% sobre R$ 3,7 milhões, referente à folha dos 1.238 servidores efetivos. Ou seja, um recolhimento mensal de R$ 932 mil. A partir deste ano, esta contribuição cai para 17,60%, mais incidindo sobre uma base de cálculo maior (R$ 4 milhões), somando a folha dos ativos (R$ 3,7 milhões) e dos aposentados R$ 350 mil.

Com a aprovação do projeto o recolhimento cai para R$ 712,8 mil, uma economia de R$ 219,23 mil. Apesar de aliviar de forma mediática os cofres do Executivo, na medida em que aumenta o número de aposentados, este recolhimento cresce. O prazo para cobrir o déficit previdenciário de R$ 8 milhões, foi prorrogado de 2045 para 2090.