Deputado cobra explicações da ANTT sobre aumento de até 43% no pedágio da BR-163

O deputado estadual Pedrossian Neto questionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o reajuste de aproximadamente 39% nas tarifas de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul, solicitado pela concessionária Motiva Pantanal, antiga CCR MSVia.

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Atualmente, as tarifas para veículos de passeio variam entre R$ 6,50, na praça de Mundo Novo, e R$ 10, nas praças de Campo Grande e Rio Verde de Mato Grosso. Com a revisão tarifária em análise, os valores poderão chegar a R$ 14,30 por praça a partir de 4 de agosto, data em que a concessionária completa um ano da nova concessão.

Caso o reajuste seja aprovado, um motorista que percorrer os 847,2 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul terá de desembolsar cerca de R$ 107,90 para passar pelas nove praças de pedágio existentes na rodovia.''

A nota técnica que embasa a revisão foi assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando de Freitas Bezerra, e anexada ao processo da primeira revisão tarifária da Motiva Pantanal. O contrato atual faz parte do processo de relicitação da BR-163.

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Para justificar o aumento, a concessionária argumenta que o avanço das obras realizadas no segundo trimestre superou as metas previstas para o terceiro trimestre do contrato. A empresa também sustenta que as tarifas continuarão entre as mais baixas do país. Diferentemente do contrato original firmado com a CCR MSVia, a atual concessão não prevê a obrigação de duplicação integral da rodovia.

Diante do reajuste, Pedrossian Neto encaminhou questionamentos à ANTT solicitando esclarecimentos sobre a justificativa técnica, contratual e regulatória para o aumento das tarifas, os critérios utilizados para autorizar a revisão e o cronograma atualizado de obras, manutenção e investimentos previstos para a BR-163.

Em nota, a Motiva Pantanal afirmou que, mesmo com a atualização tarifária prevista contratualmente, a BR-163/MS continuará apresentando uma das menores tarifas por quilômetro do Brasil.

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“Mesmo com a atualização tarifária prevista contratualmente para ocorrer em agosto, a BR-163/MS continuará com uma das tarifas quilométricas mais baratas do Brasil. O motorista que percorre a BR-163/MS paga aproximadamente 35% a menos que a média praticada em outras concessões rodoviárias de Mato Grosso do Sul e também inferior às principais concessões de rodovias no Brasil”, informou a concessionária.