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Política

Deputado Junior Mochi participa de reunião para discutir conflito entre indígenas e produtores rurais de MS

O governo do Estado colocou ainda toda sua equipe técnica à disposição do governo federal e Ministério da Justiça para resolução do impasse e conflito em terras indígenas

Assessoria

14 de Agosto de 2013 - 09:55

Assim como os demais deputados estaduais do Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) participou da reunião envolvendo o ministro da Justiça - José Eduardo Cardozo, governador André Puccinelli, produtores rurais e lideranças indígenas. O encontro aconteceu nesta terça-feira (13) no auditório do hotel Grand Park.

Durante o encontro, o governador André Puccinelli disse que a questão fundiária em Mato Grosso do Sul pode ser resolvida mediante consenso proposto durante as reuniões da Mesa Deliberativa que discute com comissões as demarcações de terras indígenas no Estado. 

A proposta, segundo o governador André Puccinelli, consiste na utilização de terras da reforma agrária que teriam sido doadas pelo governo do Estado à União há cerca de 30 anos. “O Estado não tem terra, então foi aventada uma hipótese de utilizar terra de reforma agrária que não foi indenizada ao Estado no passado”, explicou Puccinelli ao ressaltar que o governo federal juntamente com o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária fará um levantamento das terras de assentamentos que já estão consolidados hoje e que não foram indenizados ao Estado por um motivo ou outro. “O governo federal teria a motivação de indenizar ao Estado dando Título da Dívida Agrária. Eu não quero lucrar nisso”, ponderou o governador.

De acordo com o Incra, existem no Estado cerca de 17 mil hectares que foram doadas pelo governo do Estado para reforma agrária há mais de 30 anos. “A União está disposta a dar Títulos da Dívida Agrária [TDA] a troco de terra”, reforçou o governador. “O governo do Estado não tem terras, mas há uma história anterior de formação de assentamentos em que o Estado teria doado terras à União. Eles, se isso for verídico, poderiam ressarcir com TDA o Estado, que transformaria os títulos, considerando o deságio, em dinheiro que deverá ser suficiente para pagar as terras dos indígenas Buriti”.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o prazo para pagar, indenizar e adquirir as terras tem previsão para ser iniciado até o fim de 2013. “Estamos correndo para deixar tudo pronto na Buriti até o fim do ano. É uma tramitação jurídica que vai acontecer para resolver problema do assentado, do índio, dos produtores. A indenização vai ser paga sem mexer com as pessoas que estão na terra. Você apenas concilia todos os interesses”, declarou o ministro. Cardozo se reúne ainda com representantes das etnias Guarani, Kaiowa e Terena no próximo dia 27 de agosto para resolução de conflitos em outras localidades de Mato Grosso do Sul.

No acordo, o Incra ficaria responsável pela compra da terra através do repasse das TDAs ao Estado que por sua vez indenizaria os produtores rurais. “Isso aconteceria num acordo que vai ser estabelecido entre os órgãos do governo federal e os produtores rurais sobre o valor dos imóveis”, detalhou o governador.

O governo do Estado colocou ainda toda sua equipe técnica à disposição do governo federal e Ministério da Justiça para resolução do impasse e conflito em terras indígenas. “O Estado mesmo que quisesse não tem recursos suficientes para isso, mas empresta todo seu pessoal, sua assessoria jurídica, sua assessoria para questões agrárias, para que in loco os nossos recursos humanos possam ser colocados à disposição do Incra e da Secretaria do Patrimônio da União para avaliar e fazer levantamento das áreas”, completou André, ao lembrar os compromissos do Executivo Estadual com a administração do Estado. “Não é que o Estado não vá colocar dinheiro para indenizar os produtores. É que nós não temos recursos para acrescentar, pois temos que prover 13º salário, já reduzimos os investimentos em decorrência da crise mundial e da crise brasileira, então nós nos permitiríamos a anuir os termos intervenientes dessa negociação”, disse Puccinelli.

“Eles [órgãos do governo federal] também não têm dinheiro disponível. Se conseguir materializar juridicamente o pagamento das terras através da TDA [Título da Dívida Agrária] estaria resolvida a questão”, finalizou o governador.