Deputados aprovam projeto que obriga planos de saúde a informar mudanças

Os deputados aprovaram em primeira votação projeto que obriga as operadoras de plano de saúde a informar os clientes sobre mudanças em relação aos médicos disponíveis, assim como a saída de alguma unidade de saúde ou hospital de sua lista de atendimento. Esta comunicação deverá ser feita no prazo de 30 dias anterior ao descredenciamento do local ou dos profissionais.

A proposta do deputado George Takimoto (PDT) prevê que esta informação deve ser feita por meio de correspondência enviada ao consumidor, caso não seja cumprida pode gerar multa de até R$ 17.950,00.

“A iniciativa pretende garantir o direito dos consumidores e evitar possíveis constrangimentos em consultas, que tenham sido marcadas antes do desligamento do profissional”, destacou o deputado.

Intérprete – Também foi aprovado pelo legislativo estadual à obrigação de todos os locais públicos do Estado, incluindo as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), a presença de pelo menos um intérprete de libras. Esta proposta modifica o artigo 44 da lei 3.181 que determinava que locais públicos precisavam garantir acessibilidade aos bens e serviços, com a eliminação de barreiras para pessoas com mobilidade reduzida.

A autora do projeto, a deputada Dione Hashioka (PSDB), destacou que o objetivo é ampliar a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, em especial aos surdos para que se respeite e melhore a comunicação nos locais públicos.