Deputados estaduais aprovam quatro projetos de lei

Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (5/5), da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram quatro projetos com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Em discussão única, o projeto de decreto legislativo 005/11, da Mesa Diretora, que aprova nomes para compor o CDI/MS (Conselho de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso do Sul).

São eles: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo), Jader Rieffe Julianelli Afonso (Secretaria de Estado de Fazenda), Elen Fabiana de Souza (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), Alonso Resende do Nascimento (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Ricardo Massaharu Kuninari (Federação do Comércio), Gilceu Luiz Richetti (Federação da Agricultura e Pecuária), Rosângela Maria Holanda da Costa (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias), João Aparecido Spontoni (Federação dos Trabalhadores no Comércio), Hugo Jorge Fernandes Milan (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), Roberson Luiz Moureira (Associação dos Municípios), Juarez Pereira (Sindicato e Organização das Cooperativas), Fernando César Zanele (Procuradoria-Geral do Estado).

Também em discussão única, o projeto de resolução 013/11, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que denomina o Espaço de Apoio ao Vereador na Assembleia de Carlos Antônio Costa Carneiro, e o projeto de lei 012/11, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Salvare, com sede e foro em Dourados.

Em segunda discussão, o projeto de lei 037/11, do governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao município de Sidrolândia, imóvel para a construção de um arquivo público.