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Política

Elizeu Dionizio entrega documentos na CGU que apontam possíveis irregularidades em contratos da prefeitura

Segundo Elizeu, esses recursos podem ser oriundos do Ministério da Saúde, repassados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)

Assessoria

22 de Agosto de 2013 - 13:32

Na manhã desta quinta-feira (22) o vereador Elizeu Dionizio (PSL) esteve na Controladoria-Geral da União no Mato Grosso do Sul (CGU) para entrega de documentos que apontam supostas irregularidades no uso de recursos federais destinados aos setores da educação e da saúde em Campo Grande.

Durante a reunião com a Chefe da Controladoria Regional da CGU Janaína Farias, o relator da CPI da Inadimplência, vereador Elizeu Dionizio apresentou documentos que comprovam a contratação do serviço de limpeza dos postos de saúde, realizados pela Mega Serv no valor de R$ 4,4 milhões, que já foram pagos pela prefeitura de Campo Grande.

Segundo Elizeu, esses recursos podem ser oriundos do Ministério da Saúde, repassados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto verba federal sendo má empregada pela atual administração municipal.

A situação se repete com a contratação da Salute, empresa responsável pela compra e distribuição dos alimentos aos Ceinf’s da Capital, recebeu sem licitação da prefeitura de Campo Grande mais de R$ 4,3 milhões pela merenda escolar.

De acordo com o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, está garantido o repasse de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica, ou seja, o valor pago a Salute são verbas federais que podem estar sendo utilizada de maneira arbitrária, visto que não houve nem licitação para a contratação da mesma.

Tanto no caso da Mega Serv, quanto da Salute há indícios de uso indevido de recursos federais nos contratos celebrados com a prefeitura de Campo Grande, por isso o vereador Elizeu Dionizio reuniu toda documentação e entregou na Controladoria-Geral da União.

"A CGU é um órgão fiscalizador. Portanto, poderá analisar toda a documentação e apontar se houve má gestão na contratação da prestação de serviços e pagamento destas duas empresas pela prefeitura utilizando recursos federais. A partir de análise e encaminhamento à Brasília o assunto poderá ser encaminhado para os Ministérios da Educação e da Saúde, ou Ministério Público Federal e/ou Estadual ou até mesmo para a Polícia Federal, dependendo da gravidade da situação".