Em MS, projeto de inclusão de dados sanguineos em documentos é vetado

O projeto de lei que obriga constar o tipo sanguíneo e o fator RH em documentos de identificação emitidos pelo governo de Mato Grosso do Sul foi vetado integralmente pelo governador Reinaldo Azambuja. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) no Diário Oficial.

A proposta do deputado estadual, Professor Rinaldo (PSDB), previa a inclusão das características sanguíneas no Registro Geral (RG), na Certidão de Nascimento e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo a publicação, a justificativa do projeto está em desacordo com lei federal.

O artigo da lei federal, mencionada na publicação, autoriza aos órgãos estaduais responsáveis pela emissão da carteira de identidade registrarem as características do sangue, quando são solicitadas pelos interessados. Conforme o veto do governador, o projeto de lei previa a inclusão dos dados independente do cidadão ter feito a solicitação.

No que diz respeito a CNH, a publicação argumenta que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não determina a obrigatoriedade das características sanguíneas no documento, mas apenas prevê o grupo sanguíneo como dado variável, a ser inserido no campo de observações.