Emenda de David reduz recursos e submete Previlândia a fiscalização da Prefeitura e Câmara

Os vereadores tiraram da pauta de votação da sessão ordinária de ontem (14) o projeto que reduz de 22,40% para 17,60% a contribuição da Prefeitura para o Previlândia (Instituto Municipal de Previdência. A justificativa para o adiamento é que precisavam avaliar melhor uma emenda do vereador David Olindo, presidente do Legislativo, que reduz de 2 para 1% a parcela de recursos destinada ao custeio da autarquia, além de submetê-la à supervisão e monitoramento da Controladoria Geral do Município e da própria Câmara.

Pela proposta, todos os meses, o Instituto terá de encaminhar um relatório detalhado sobre a movimentação financeira, aplicações, despesas administrativas e com a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Pela regra em vigor (mantida na proposta da Prefeitura), 2% dos 17,60% da contribuição (que será calculada não só sobre a folha dos servidores ativos, como também dos inativos) se destina as despesas administrativas do Previlândia. Tomando como base a projeção de uma receita anual de R$ 13.399.649,50, este percentual corresponde a uma receita de R$ 267.992,99. Com o corte de 50%, proposto na emenda de David, esta participação caria para R$ 133.996,49.

O vereador tem defendido que o Instituto assuma as despesas com o pagamento das  licenças dos servidores para  tratamento de saúde, que hoje geram um custo mensal ao município superior a R$ 100 mil. David chegou a elaborar uma proposta neste sentido, mas desistiu porque o prefeito Ari Basso não quis encampar a proposta.

O projeto

O projeto em tramitação na Câmara, que altera a contribuição da Prefeitura (como ente patronal) para o Previlândia (o Instituto Municipal de Previdência), vai gerar uma economia mensal de R$ 100 mil.

Pela proposta, o Executivo é dispensado de pagar uma contribuição extra de 11,40% sobre a folha de pagamento dos servidores da ativa. Em compensação será elevada a contribuição normal de 15% para 17,60%, percentual que também será calculado sobre a folha de pagamentos dos 133 aposentados e pensionistas.

Esta mudança tomou como base o cálculo atuarial que aponta para um déficit de R$ 8 milhões do sistema previdenciário com previsão de ser pago até 2045, com a cobrança da contribuição extra que começou com 10,14%, subiria 11,40% neste ano, 12,80% em 2017, chegando a 20% no último ano.

Com este novo critério (revogando uma lei de 2014), este déficit atuarial só será quitado em 2090. A contribuição do servidor continuará sendo de 11%. Os aposentados só pagam sobre a parcela que exceder ao teto do regime geral da previdência fixado neste ano em R$ 5.189,82. Atualmente o Previlândia tem reservas no valor de R$ 47,4 milhões, poupança para garantir as futuras aposentadorias.

Além disso, a Prefeitura deve ao Instituto, em repasses que não foram feitos nos últimos anos, R$ 4.9  milhões. Neste ano, as receitas do Instituto devem somar R$ 13,3 milhões, enquanto as despesas ficarão em R$ 3,9 milhões, gerando um superávit de R$ 9,2 milhões.