Emenda de senadora de MS impede que gastos recaiam sobre municípios

A senadora Simone Tebet (PMDB) apresentou emenda à PEC 33/2014, para que os gastos e custeios com ações de políticas de segurança pública, não recaiam sobre os municípios, e sim sejam de responsabilidade da União. O projeto inclui competência comum da União, estados e municípios sobre esta área, o que pode trazer mais despesas às prefeituras, que convivem com crise financeira.

Simone explicou que concorda e define como “louvável” a proposta no sentido de buscar cooperação entre os entes federados, no entanto lembra que as receitas dos municípios já são escassas e que estas possuem receio de mais uma vez terem novas despesas, que não podem cumprir.

Na emenda, a senadora sul-mato-grossense deixa claro que estas ações devem ficar com a União, que no momento fica com a maior parte dos tributos e impostos. Ela ainda sugeriu normas que proíbam novos ônus financeiros aos municípios. A PEC ainda continua em discussão no Senado Federal.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), assim como o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), discutiram em Brasília, durante a 18° Marcha em Defesa dos Municípios, no final de maio, um novo pacto federativo no país, onde exista uma divisão mais igualitária entre os recursos advindos de impostos, entre União, estados e prefeituras.