Estatuto do Deficiente poderá ser votado este ano, assegura Mandetta

“O Estatuto da Pessoa com Deficiência poderá ser votado ainda este ano e sua aplicação poderá ser feita a partir de 2014”, assegurou o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Ele revelou que já existe um acordo com todos os lideres partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB RN), para que o texto a ser produzido na forma de substitutivo pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) possa ser votado em plenário, provavelmente no mês de novembro.

Mandetta efetuou um histórico da tramitação do Estatuto como é conhecido o Projeto de Lei 7.699/2006, de autoria do então deputado Paulo Paim, apresentado em 2000. O parlamentar democrata explicou que durante sua tramitação o texto vem sendo alvo de debates com a sociedade civil para ser aprimorado e adequado à realidade das pessoas com deficiência. Ele incentivou a participação popular através de tutorial criado pela Câmara dos Deputados através do portal Edemocracia.

“A ideia é avançar nos direitos já assegurados à população brasileira com deficiência”, assinalou Mandetta ao observar que a aprovação do Estatuto implicará em alterações em leis já existentes, como o Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Cidade, entre outros. A audiência pública foi presidida pelo deputado Geraldo Rezende (PMDB) que, junto com Mandetta, integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência. 

Rezende explicou que o texto do substitutivo contemplará medidas instituídas pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, tais como o acesso à saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, informação, entre outras.   Ele lembrou a iniciativa de sua autoria de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, na Câmara dos Deputados e enumerou conquistas como a aposentadoria das pessoas com deficiência e a lei do autismo. “Vamos fechar o ano com a legislação do Estatuto e mostrar ao mundo que estamos avançando na legislação às pessoas com deficiências”, destacou.         

O evento realizado pelos dois deputados federais com apoio da Assembleia Legislativa lotou o plenário Julio Maia com a presença de dezenas de pessoas com deficiência e representantes de entidades ligadas a assistência social. P

articiparam dos debates, os deputados estaduais, Paulo Correa, Pedro Kemp e Mara Caseiro, o presidente do Conselho Estadual da pessoa com Deficiência, defensor Dr. Paulo Sergio, o desembargador Nery Sá e Silva Azambuja e a Dra. Marilene Spsosito, representando o governo estadual. Na ocasião, participantes efetuaram diversos relatos com criticas às condições de acessibilidade nos prédios públicos e instituições privadas da Capital e interior do Estado.