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Política

Fábio busca agilizar tramitação para qualificar homicídio por ódio racial

Para o autor do projeto, não haverá dificuldade na operacionalização do novo instrumento normativo quanto à busca de provas para enquadramento

Assessoria

14 de Julho de 2014 - 15:49

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) está buscando na Câmara dos Deputados agilizar a tramitação do projeto de lei que qualifica o homicídio motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. Participando hoje, em Brasília, de sessão extraordinária da Câmara, Fábio se articula com presidentes de duas comissões para assegurar a votação antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (18).

“Hoje, durante a sessão extra na Câmara, já me reunirei com o presidente da Comissão de Combate ao Crime Organizado e também com o da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pedindo que haja celeridade na apreciação dessa matéria, porque tem caráter conclusivo na Comissão de Justiça da Câmara e depois vai para a Comissão de Justiça do Senado e após à sansão da Dilma”, informou o deputado, em entrevista matutina à Rádio Câmara.

Fábio Trad explicou que seu projeto de lei nasceu da uma solicitação da promotora de Direitos Humanos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Jaceguara Passos, em razão da constatação de que havia dificuldade de aplicação da norma qualificadora, visto que muito subjetiva e lacunosa. Para ele, além de facilitar a interpretação e aplicação da lei, a proposta pode contribuir para redução dos homicídios no País. “Vamos evitar interpretações dúbias por operadores do direito sobre fatos dessa natureza”, apontou.

Indagado se a qualificadora por ódio racial e religioso já não estava presente na do motivo torpe ou fútil, mas não de forma específica, Fábio respondeu: “Exatamente. Motivo torpe geralmente se refere aquela questão rasteira, ignóbil, vergonhosa. Para alguns magistrados e operadores do direito, excluiam questão dessa natureza. Achamos por bem, então, especificar, porque agora não haverá mais dúvida na aplicação”.

Pena mais dura – O deputado sul-mato-grossense informou que com a criação da qualificadora do homicídio por ódio racial deve haver o aumento da pena. “No homicídio simples a pena é de 6 a 20 anos. Com a qualificadora vai de 12 a 30 anos de reclusão”, disse. “Com a circunstância de a qualificadora por si só suprimir direitos quanto à execução da pena e o aumento do período de prisão para obtenção do livramento condicional”, acrescentou.

Para Fábio, aprovando o projeto com a nova qualificadora, a Câmara Federal vai passar à sociedade uma “mensagem muito forte” no sentido de que crime de homicídio por ódio racial será punida de forma muito dura pelo Poder Judiciário. A qualificadora se aplica, segundo Fábio, tanto para homicídio consumado, quanto para a tentativa.

Para o autor do projeto, não haverá dificuldade na operacionalização do novo instrumento normativo quanto à busca de provas para enquadramento. “Com o flagrante policial ou mesmo investigação, havendo indicio da prática de homicíido por ódio racial ou motivo religioso, caberá ao Ministério Público a responsabilidade de constituir o contexto probatório. Não será difícil porque crimes dessa natureza não tendo motivação clara de outros fatores, evidente que os operadores já vão desconfiar e indagar porque houve essa morte, o que levou a matar. E com a colheita de material probatório é possível caracterizar”, afirmou.

Ódio racial - Levantamento recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que para cada três assassinatos no Brasil, dois vitimizam negros. De acordo com a pesquisa, a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação aos brancos.

Ao analisar esses números, o deputado Fábio Trad disse que o sistema criminal brasileiro é extremamente seletivo. “Basta olhar quem está preso. Não vamos ver criminoso de colarinho branco na prisão. Vamos ver quatro a cinco crimes de um total de mais de trezentos e poucos do Código Penal: homicídio, estupro, tráfico, roubo e um ou outro ligado a crime patrimonial”, observou, entendendo que a realidade prisional reflete ainda a discriminação existente no País, que penaliza mais os negros pobres.

Com a qualificadora, Fábio considera que se dá mais um passo em favor da superação do ódio racial, especialmente sendo essa mensagem discutida pelos organismos da sociedade civil e pela imprensa.

Fábio Trad também falou, durante sua entrevista à Rádio Câmara, do projeto que propôs junto com os deputados Paulo Teixeira, Protógenas Queiroz e Miro Teixeira. Atualmente, o Código de Processo Penal autoriza a polícia a usar a força e os meios necessários contra alguém pego em flagrante ou que teve a prisão ordenada pela Justiça, situações chamadas de “autos de resistência”.

O projeto permite o uso “moderado” da força, designação que, subentende-se, exclui o uso de armas. E caso haja disparos a resultar em mortes, determina-se uma rigorosa análise do caso, com preservação da cena, perícia, coleta imediata de provas e abertura de inquérito.

“Apresentamos o projeto relacionado aos autos de resistência, que são usados a pretexto para execução de segmentos da população, em virtude de sua condição econômica e até racial, mas tem resistência em setores conservadores da Câmara”, declarou Fábio. A proposta, segundo ele, visa profissionalizar a polícia. “Precisamos tirar o estigma de que direitos humanos é discurso para chancelar impunidade. Direitos humanos servem para vitimas, autores de crimes e são estrutura principiologica de toda a Constituição Federal”, finalizou.

 

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