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Política

Fabio Trad apoiou PL que obriga planos a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer

A proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário

Assessoria

27 de Agosto de 2013 - 15:20

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) não mediu esforços - por meio de articulações e encaminhamentos - para a aprovação hoje (27), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da proposta que obriga os planos privados de saúde a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.  A proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

"Há momentos na atividade política que o sacrifício da exposição pública de que deriva algumas incompreensões que geram ódio e antipatia é superada pela sublime sensação de servir bem ao próximo com amor desinteressado. A aprovação deste projeto tem o carimbo da magnanimidade porque salvará vidas e diminuirá o sofrimento de milhões de pessoas e famílias", afirmou o deputado sul-mato-grossense.

O texto aprovado também inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar. As medidas estão previstas no Projeto de Lei (PL) 3998/12, do Senado, que altera a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98).

O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão Defesa do Consumidor, com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo trocou o termo "quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral" por "tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral". Os medicamentos antineoplásicos são usados para inibir ou evitar a disseminação de tumores malignos (câncer).

A emenda aprovada na Seguridade passou a permitir o fracionamento por ciclo desses medicamentos, de acordo com a prescrição médica, uma vez que o tratamento do câncer quase sempre combina mais de uma etapa, como cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea. Ainda segundo a emenda, os medicamentos serão oferecidos diretamente ao paciente.

Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial. Segundo ela, em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral.