Fábio Trad critica corte no orçamento da OGU e vê ameaça ao combate à corrupção

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, o deputado Fábio Trad (PMDB/MS) criticou o contingenciamento e o corte do orçamento da Controladoria Geral da União ao longo dos 3 anos do Governo Dilma Roussef . “Esta asfixia financeira compromete o trabalho de controle interno, fundamental no combate à corrupção”, avalia o parlamentar.

A OGU, conforme, Trad, está sem recursos até para o pagamento de diárias, enfrenta dificuldades para custear despesas de água, luz, além do pagamento de fornecedores e entidades parcerias. Com base na execução orçamentária dos últimos três anos, ele informa que entre 2010 e 2013 os investimentos na OGU caíram 84% (de R$ 2,7 milhões para R$ 433 mil).

Como reflexo do corte médio de 20% nos recursos destinados a Controladoria, o repasse médio mensal caiu de R$ 3,3 milhões em 2010, para R$ 2,6 milhões neste ano. Para agravar a situação, o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 (PLOA/2014) prevê reduzir ainda mais R$ 1,9 milhão nas despesas correntes da CGU, isto é, nos gastos com custeio - essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos de campo.

Considerando a estimativa de inflação, se nada for feito, o deputado alerta que  haverá decréscimo de 8% nas despesas com o custeio. Em relação aos investimentos, o orçamento 2014 reduzirá em 27,5% a alocação dos recursos ordinários do Tesouro Nacional. Isto é, em 2013, a lei orçamentária autorizou 18,7 milhões em investimentos com tecnologia, sistemas, construções e reformas do órgão. Contudo, para o próximo ano, a previsão é que apenas R$ 13,5 milhões serão oriundos dessa fonte.

Para Trad esta ”asfixia financeira” coloca em risco o funcionamento regular da CGU e revela total o distanciamento de parte do governo com o clamor popular, que foi às ruas clamando pelo combate à corrupção e a melhoria na aplicação dos recursos públicos. O parlamentar mostra que em 2010 somente através do programa de sorteios públicos de municípios foram executadas 5500 ações de controle, enquanto ano passado, só foram 1.500 ações.

Isto significa que houve redução de 72,69% no número de fiscalizações, na comparação com o último ano do governo Lula. O mesmo ocorreu nas auditorias que visam avaliar a eficácia e efetividade dos Programas governamentais. Em 2010, foram executadas 5.000 ações, ante as 3.137 de 2012, queda de 37,26% nas auditorias realizadas, números que o deputado chama de “estarrecedores”