Fábio Trad defende emenda coletiva de R$ 9 milhões para reformar fóruns da Justiça do Trabalho

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) vai defender junto aos seus colegas da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, a apresentação de uma emenda coletiva ao orçamento da União de 2014, reservando R$ 9 milhões para a reforma dos fóruns trabalhistas de Campo Grande, Dourados, Paranaíba, Naviraí, Cassilândia e Três Lagoas.

O parlamentar anunciou que vai defender a proposta durante encontro que manteve na manhã desta segunda-feira com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Francisco Lima Filho.  Fábio Trad foi o único integrante da bancada federal que atendeu ao convite do presidente do TRT para o encontro em que encaminhou documento no qual solicitação aos deputados e senadores emendas no valor de R$ 11 milhões para assegurar investimentos em ampliação e reforma de instalações da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso há uma dotação de apenas R$ 500 mil para estas obras.

Fábio Trad diz que vai se empenhar para convencer os demais integrantes da bancada a encampar esta reivindicação por mais recursos. “Com esta postura, estaremos beneficiando diretamente não só a Justiça do Trabalho, mas o conjunto da sociedade que será melhor atendida nas suas demandas”, avalia o parlamentar.

A proposta de Trad é a apresentação de uma emenda de bancada, com apoio dos 11 parlamentares, no valor de R$ 9 milhões e a parcela complementar seja obtida com emendas individuais no valor aproximado de R$ 181 mil. Junto com o documento em que pede a deputados e senadores uma emenda parlamentar coletiva, o presidente do TRT/MS apresentou planilha detalhada da destinação dos recursos. 

Também encaminhou um relatório (ilustrado com fotografias) da situação da antiga sede do Tribunal em Campo Grande, na Rua Belizário Lima, local onde deve ser instalado o fórum trabalhista da Capital, que hoje funciona em três prédios alugados na Rua João Pedro de Souza.

Conforme o laudo de engenheiros do TRT, são instalações com espaço físico insuficiente para as necessidades; sem habite-se do Corpo de Bombeiros porque não atendem a nova legislação de incêndio; não há elevadores em todos os andares e os equipamentos existentes, tem mais de 30 anos, além de apresentarem problemas de infiltração, goteiras.

A previsão é de que sejam necessários R$ 6,4 milhões só para deixar o antigo do prédio do TRT na Capital que tem 5.310 metros quadrados de área construída, em condições de abrigar o fórum. Participaram do encontro nesta manhã no TRT, os deputados estaduais Márcio Monteiro e Junior Mochi.