Política
Fabio Trad está confiante na derrubada do voto secreto hoje, na Câmara
Para Fabio Trad, trata-se de uma oportunidade para que o Congresso enterre de vez uma prática danosa a transparência no Congresso.
Assessoria
03 de Setembro de 2013 - 13:10
O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) está confiante na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional (PEC 349/01). Em reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs a realização de uma sessão extraordinária no Plenário hoje à noite para votar a PEC.
Para Fabio Trad, trata-se de uma oportunidade para que o Congresso enterre de vez uma prática danosa a transparência no Congresso. "O voto secreto macula o trabalhos dos deputados que têm compromisso com a população. É preciso acabar de vez com esta prática", afirmou.
Mais cedo, o deputado sul-mato-grossense havia comentado a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a sessão em que o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi mantido. Para Fabio Trad, o ministro poderia ter sido mais ousado, fulminando de vez o voto secreto.
"Estou de acordo com a decisão do STF relativamente ao fim alcançado (suspender a decisão da Câmara que manteve o mandato de Donadon), entretanto, discordo do meio utilizado, pois, ao dizer que decisão condenatória definitiva com pena superior ao tempo restante de mandato se resolve com declaração de perda de mandato pela mesa, abre espaço para que aqueles que tenham sido condenados a penas inferiores, como é o caso de Waldemar Costa Neto (PR-SP) e outros, possam permanecer no cargo sendo votados pelo plenário em votação secreta".
Para o deputado, Barroso poderia, fundado nos princípios da publicidade e da transparência, suspender os efeitos da decisão da Câmara, posto que ela fora emitida por meio de voto secreto.
"Referida decisão serviria tanto para o caso Donadon como também para o caso de outros que estarão na mesma situação. Em outras palavras, mantenho o entendimento no sentido de que a última palavra deva ser do plenário da Câmara, porém através de voto aberto. Enquanto não se acabar com o voto secreto, a situação não se alterará", afirmou Fabio Trad.
